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Aviação brasileira testa capacidade de resposta a ataques cibernéticos
Aviação brasileira testa capacidade de resposta a ataques cibernéticos A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil participou do Exercício Guardião Cibernético 7.0, promovido pelo Ministério da Defesa, que testou a capacidade do Brasil em proteger infraestruturas críticas diante de ameaças…
Brasil avança na sustentabilidade da aviação civil
Brasil avança na sustentabilidade da aviação civil Durante a 42ª Assembleia da International Civil Aviation Organization, que acontece até amanhã (3) em Montréal, no Canadá, o Brasil lançou a 5ª edição do Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ na Aviação Civil Brasileira. O plano foi…
Uberização tem votação do mérito adiada para daqui a 30 dias
Uberização tem votação do mérito adiada para daqui a 30 dias O julgamento das ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores no Supremo Tribunal Federal (STF), teve concluída a apresentação de…
Corte especial do STJ afasta súmula 7 sobre honorários advocatícios
Corte especial do STJ afasta súmula 7 sobre honorários advocatícios irrisórios por meio de embargos de divergência em recurso especial A recente decisão da Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.782.427-SP, marca um importante avanço na…
Lei prorroga licença maternidade em caso de internação longa
Lei prorroga licença maternidade em caso de internação longa O Governo Federal sancionou a Lei 15.222/2025, que permite prorrogar licença-maternidade após alta da mãe e do bebê em caso de internações longa. Publicada no Diário Oficial do dia 29 de setembro de 2025, a nova legislação altera o…
Criança sócia de empresa não responde por dívida trabalhista
Criança sócia de empresa não responde por dívida trabalhista Em 2003, um trabalhador entrou com ação contra uma empresa de construção civil e, na fase de execução, não foram encontrados bens para levantar o valor devido, o que causou a desconsideração da personalidade jurídica de seis sócios,…
STF afasta cobrança retroativa de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
STF afasta cobrança retroativa de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 22 de agosto de 2025, o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 1.490.708 (Tema 1.367 da repercussão geral),…
Justiça do Trabalho reconhece vínculo doméstico a partir de prova de geolocalização
Justiça do Trabalho reconhece vínculo doméstico a partir de prova de geolocalização A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica em Curitiba com base em prova pericial de geolocalização extraída do Google…
Transferência internacional de dados: nível de proteção do Brasil é equivalente ao da União Europeia
Transferência internacional de dados: nível de proteção do Brasil é equivalente ao da União Europeia Na última sexta-feira, dia 5, a Comissão Europeia divulgou o projeto de decisão sobre a adequação com o Brasil para as transferências internacionais de dados pessoais. O projeto…
STF define critério para taxa de fiscalização de estabelecimentos
STF define critério para taxa de fiscalização de estabelecimentos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor das taxas de fiscalização de estabelecimentos pode ser calculado considerando o tipo de atividade exercida por cada estabelecimento. A decisão, tomada por unanimidade no…
Compartilhar dados pessoais sem consentimento gera danos morais
Compartilhar dados pessoais sem consentimento gera danos morais O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.201.694 – SP (2025/0081134-2), decidiu que a disponibilização de informações pessoais de consumidores para terceiros, sem consentimento prévio,…
Justiça do Trabalho confirma validade de citação postal assinada por recepcionista
Justiça do Trabalho confirma validade de citação postal assinada por recepcionista A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu, por unanimidade, que é válida a citação feita por carta com aviso de recebimento assinada por recepcionista de prédio comercial, em…
ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo
ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou as regras para criação de um ambiente regulatório experimental no setor aéreo, conhecido como sandbox regulatório. Na prática, trata-se de um espaço controlado e…
“Os meios de impugnação da sentença sustentada em prova obtida por meios ilícitos a partir do devido processo legal”
“Os meios de impugnação da sentença sustentada em prova obtida por meios ilícitos a partir do devido processo legal” É com alegria e imenso orgulho que a equipe Di Ciero Advogados informa que nosso colega e sócio Paulo Ricardo Stipsky defendeu, nesta terça-feira, sua tese de Doutorado pela…
Julgamento da “pejotização” não abrange trabalhos intermediados por aplicativos
Julgamento da “pejotização” não abrange trabalhos intermediados por aplicativos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na semana passada que o julgamento sobre a validade da chamada “pejotização” não inclui as relações de trabalho intermediadas por aplicativos…
Facebook não pode aceitar conteúdo com trabalho infantil artístico sem alvará judicial
Facebook não pode aceitar conteúdo com trabalho infantil artístico sem alvará judicial O Ministério Público do Trabalho (MPT-SP), em 25 de agosto de 2025, distribuiu a ação civil pública (ACPCiv 1001427-41.2025.5.02.0007) contra o FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e obteve, nesta…
Passageiros disruptivos na América Latina
Passageiros disruptivos na América Latina Nossa sócia Luisa Medina foi ouvida pelo jornalista Jorge Villón, do blog Pulso Guayaco, do Equador, para uma reportagem sobre os desafios da aviação comercial diante do aumento de casos de comportamento inadequado em voo dos chamados “passageiros…
Terceira Turma do TST mantém indenização por dano existencial em jornada de trabalho abusiva
Terceira Turma do TST mantém indenização por dano existencial em jornada de trabalho abusiva Um caminhoneiro ingressou com uma reclamação trabalhista devido à jornada exaustiva à qual estava submetido, alegando cumprir jornadas diárias que variavam entre 16 e 21 horas, incluindo fins de semana…
4o Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP
4o Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP Convido todos a participarem do 4o Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP, promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico e do qual sou uma das organizadoras. Vanessa Ferraz Coutinho, minha sócia em Di Ciero Advogados, também participará do evento,…
TST autoriza penhora de parte de pensão por morte
O exequente, nos autos do processo nº 225100-84.2000.5.02.0262, pediu a penhora sobre a pensão por morte recebida pela sócia executada para o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região negou provimento ao agravo de petição do…