O acordo entre governo e Câmara para o avanço da pec que estabelece o fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, foi apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) e outros, em 25/02/2025.
Em 09/02/2026, a PEC-221/2019 do Deputado Federal do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos, foi apensada à PEC nº 8/2025.
A questão se tornou bandeira do Governo Federal, visando a reeleição e a oposição, por conta de a pauta ser popular tem buscado maneiras alternativas à proposta original de redução da jornada de trabalho.
Em 25/05/2026 ambas as PEC´s foram à apreciação da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador da Câmara dos Deputados Federal: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3136355&filename=Tramitacao-381-PEC-221-2019
Na tarde do dia 25 o Governo Federal e o Presente da Câmera dos Deputados, Hugo Motta, anunciaram acordo que possibilitará a tramitação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
Hugo Motta disse em entrevista coletiva que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais: “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”.
O Presidente da Câmara também afirmou que a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial são pontos inegociáveis: “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”.
A PEC que é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates que reuniu pontos da PEC 221/19 e da PEC 8/25 foi aprovada na quarta-feira, dia 27, em dois turnos pela Câmera dos Deputados.
Agora seguirá para o Senado Federal para votação, onde encontrará resistência para aprovação.
No dia 26, os empresários representados pelo Paulo Skaf, Presidente da FIESP e Ricardo Alban, Presidente da CNI, estiveram reunidos com o Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, com pedido de que o texto da PEC seja analisado apenas após as eleições de eleições de outubro. Em resposta, Alcolumbre apenas disse que a proposta seguirá o rito normal, dando a entender que passará pela análise de comissões antes de ir ao Plenário para votação.
Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados