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Resolução da Anac estabelece regras para parcelamento de dívidas de aéreas e aeroportos

Resolução da Anac estabelece regras para parcelamento de dívidas de aéreas e aeroportos Publicada Resolução da ANAC que regula o parcelamento de créditos provenientes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções estabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica,…

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Checklist para viagens ao exterior

Checklist para viagens ao exterior. A vacinação contra Covid-19 está em curso na maior parte dos países, mas caminhando com velocidades diferentes. Embora os Estados Unidos e algumas nações da Europa tenham suspendido temporariamente a entrada de brasileiros e/ou passageiros com passagem recente…

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STF adia julgamento de ação que pede a mudança do índice de correção monetária do FGTS

STF adia julgamento de ação que pede a mudança do índice de correção monetária do FGTS FGTS: decisão adiada Retirado de pauta no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pelo partido Solidariedade, que questiona a adoção da Taxa Referencial…

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Medidas emergenciais para o setor de eventos e de turismo

Medidas emergenciais para o setor de eventos e de turismo No dia 4 de maio de 2021 foi publicada a Lei nº 14.148, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos e setor de eventos e turismo, institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)…

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Justiça do Trabalho utiliza a tecnologia contra falsos depoimentos em ações

Justiça do Trabalho utiliza a tecnologia contra falsos depoimentos em ações A Justiça do Trabalho está modernizando o treinamento oferecido aos magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo principal é reduzir a…

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Falta de intimação pessoal anula pena da parte que não compareceu ao depoimento

Falta de intimação pessoal anula pena da parte que não compareceu ao depoimento A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP – Capital), decidiu anular uma sentença em que foi aplicada pena de confissão às reclamadas, mesmo havendo irregularidades na intimação. A confissão ficta…

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Trabalhadora que não usufruiu de intervalo legal para amamentar receberá período como horas extras

Trabalhadora que não usufruiu de intervalo legal para amamentar receberá período como horas extras A 8° Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu do intervalo legal para amamentação. O entendimento foi de que, até…

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Novo gigante do varejo eletrônico chega para fazer frente à concorrência

Novo gigante do varejo eletrônico chega para fazer frente à concorrência A combinação de negócios da B2W, dona dos sites Submarino, Shoptime e Americanas.com, e das Lojas Americanas, empresa que detém participação de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sucupira, dona de 1.700 lojas no país,…

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Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça

Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/04) projeto de decreto legislativo (PDL), que ratifica acordo de céus abertos entre Brasil e Suiça, flexibilizando regras para voos comerciais entre os dois países. Entre outras medidas, os…

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Justiça do trabalho autoriza quebra de sigilo do e-mail pessoal de trabalhador

Justiça do trabalho autoriza quebra de sigilo do e-mail pessoal de trabalhador O TRT da 15ª região autorizou a quebra do sigilo de e-mail pessoal de um ex-funcionário. O colegiado invocou dispositivo do marco civil da internet, ressaltando que a norma autoriza a requisição judicial de registros…

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Medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19

Medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19 A Medida Provisória nº 1.046/2021, publicada nesta quarta-feira (28/04), é semelhante à Medida Provisória 927/20, que teve o prazo de vigência encerrado em julho de 2020. A norma traz medidas que podem ser adotadas pelos empregadores, durante o…

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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda Foi publicada nesta quarta-feira (28/04) a Medida Provisória nº 1.045/2021 com o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. As medidas se assemelham ao Programa editado em 2020, pela Medida Provisória 936, que foi…

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Judicialização no setor aéreo em pauta

Judicialização no setor aéreo em pauta A sócia de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling foi uma das fontes ouvidas pela repórter Letícia Paiva para a reportagem do JOTA, publicada nesta sexta-feira (23/04) sobre o excesso de judicialização no transporte aéreo no Brasil. Boa…

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Medida Provisória prevê alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica

Medida Provisória prevê alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica Nas próximas semanas será encaminhada ao Congresso Nacional medida provisória que prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e na Lei de criação da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil . O principal…

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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional elege propostas para adesão à transação na cobrança de dívida ativa

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional elege propostas para adesão à transação na cobrança de dívida ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tornou público o edital n°2/2021 que discute as propostas para adesão à transação na cobrança de dívida ativa da União Federal de débitos suspensos…

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Comunicado de Acidente de Trabalho deverá ser feito pela internet

Comunicado de Acidente de Trabalho deverá ser feito pela internet A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir de 08/06/2021, a Comunicação…

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Governo reeditará nova rodada do BEm e do Pronampe

Governo reeditará nova rodada do BEm e do Pronampe O Governo Federal pretende estabelecer e editar novo Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de manutenção do emprego, para evitar que as empresas comecem a demitir pessoal, o que impactaria diretamente na…

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Prazo para entrega da declaração de imposto de renda é prorrogada até 31 de maio.

Prazo para entrega da declaração de imposto de renda é prorrogada até 31 de maio A Receita Federal editou nesta segunda-feira (12/04) Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 09/04/2021, prorrogando o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas…

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TRT da 6ª Região (PE) condena banco em danos morais por prática de homofobia

TRT da 6ª Região (PE) condena banco em danos morais por prática de homofobia Um trabalhador ingressou com ação judicial contra o Banco Bradesco, pleiteando o reconhecimento, dentre outros pedidos, do direito de ser indenizado por danos morais sofridos na vigência do seu contrato de trabalho e de…

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Os principais riscos trabalhistas das Startups

Os principais riscos trabalhistas das Startups A quantidade de startups no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Atualmente elas já somam 13.745, sendo 11 unicórnios, ou seja, empresas com valor de mercado de US$ 1 bilhão. Ainda, de 2015 a 2020 o número de startups no Brasil aumentou…

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