Destaques
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados
11 de novembro de 2025
Deputados aprovam projeto de lei que aumenta o tempo da licença-paternidade
6 de novembro de 2025
TST reconhece assédio eleitoral em mensagem enviada por RH de empresa via WhatsApp
4 de novembro de 2025
Justiça reconhece dispensa discriminatória
31 de outubro de 2025
TST autoriza uso de geolocalização como prova em ações sobre horas extras
31 de outubro de 2025
Direito Aeronáutico
37ª edição da IAWA Annual Conference
31 de outubro de 2025
LEADERS LEAGUE 2026 TRANSACTIONS & DEALS
24 de outubro de 2025
ALTA Airlines Leaders Forum
22 de outubro de 2025
ANAC e CNJ se unem para reduzir a judicialização na aviação brasileira
16 de outubro de 2025
Concessão do Galeão é reestruturada com foco em eficiência e interesse público
7 de outubro de 2025
Aviação brasileira testa capacidade de resposta a ataques cibernéticos
6 de outubro de 2025
Brasil avança na sustentabilidade da aviação civil
6 de outubro de 2025
ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo
4 de setembro de 2025
Direito Empresarial
Fenalaw 2025
28 de outubro de 2025
Direito Tributário
Reforma Tributária e Aluguéis
28 de outubro de 2025
STF define critério para taxa de fiscalização de estabelecimentos
10 de setembro de 2025
Recuperação Judicial
27 de junho de 2025
Direito Trabalhista
Deputados aprovam projeto de lei que aumenta o tempo da licença-paternidade
6 de novembro de 2025
TST reconhece assédio eleitoral em mensagem enviada por RH de empresa via WhatsApp
4 de novembro de 2025
Justiça reconhece dispensa discriminatória
31 de outubro de 2025
TST autoriza uso de geolocalização como prova em ações sobre horas extras
31 de outubro de 2025
Direito Digital
ANPD suspende compensação financeira pela coleta de íris
7 de fevereiro de 2025
Direito Cívil
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Direito Administrativo
Corte especial do STJ afasta súmula 7 sobre honorários advocatícios
6 de outubro de 2025
Outras notícias importantes
Reforma Tributária e Aluguéis
28 de outubro de 2025
Compartilhar dados pessoais sem consentimento gera danos morais
8 de setembro de 2025
Direito Migratório e Nacionalidade conheça os processos de naturalização
4 de setembro de 2025
IATA World Legal Symposium de 2025
13 de fevereiro de 2025





































