Atualização da NR-1 entra em vigor em 26 de maio

A partir de 26 de maio de 2026, os empregadores serão obrigados a integrar a gestão de riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida faz parte da versão revisada da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho e exige que empresas implementem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Os riscos psicossociais, como estresse, ansiedade, depressão, assédio e carga mental excessiva, deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Os riscos identificados devem estar em planos de ação para adoção de medidas preventivas e corretivas, como treinamento, implantação de canais de denúncia para melhorar os problemas de relacionamento e revisão das políticas internas quanto a metas, folgas, férias e jornada de trabalho, por exemplo.

O Ministério do Trabalho e Emprego atuará na fiscalização do cumprimento da NR-1 verificando aspectos relacionados à organização do trabalho, dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos. A princípio a atenção se voltará a setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde.

Para acesso à íntegra da NR-1 clique em https://lnkd.in/dWvSRwG8

Gabriella Gaida | Socia de Di Ciero Advogados