BLOG
STF mantém decisão da justiça do trabalho que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
STF mantém decisão da justiça do trabalho que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, após definir que a suspensão nacional dos processos envolvendo pejotização desde abril não alcança processos em trâmite no Supremo, decidiu…
Justiça do Trabalho condena rede social por uso sem autorização de vídeos com imagem de crianças e adolescentes
Justiça do Trabalho condena rede social por uso sem autorização de vídeos com imagem de crianças e adolescentes O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/ São Paulo, no processo nº 1001053-84.2024.5.02.0031, confirmou a condenação da ByteDance Brasil, responsável pela rede social TikTok no…
Comissão de Direito do Trabalho
Comissão de Direito do Trabalho É com alegria que Di Ciero Advogados informa que mais um advogado do nosso time está presente nas comissões especiais da OAB. Rafael Souza acaba de ser nomeado para Comissão de Direito do Trabalho da OAB SP, que, no período 2025-2027, é presidida por Marco Antonio…
Justiça do Trabalho mantém indenização à mulher que não foi efetivada no emprego por estar no período da licença maternidade
Justiça do Trabalho mantém indenização à mulher que não foi efetivada no emprego por estar no período da licença maternidade A 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conheceu o recurso do Reclamado e manteve na íntegra, a r. sentença de origem para pagamento do…
Operadora é condenada por impor coparticipação a empregados em plano de saúde
Operadora é condenada por impor coparticipação a empregados em plano de saúde A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo nº TST-AIRR – 101314-63.2017.5.01.0026, reconheceu que houve alteração unilateral em prejuízo dos empregados e condenou a AMIL ao pagamento…
Estabilidade provisória da gestante independe do regime contratual
Estabilidade provisória da gestante independe do regime contratual A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante contratada por prazo determinado. A decisão condenou uma assessoria financeira a indenizar uma consultora de vendas…
TST isenta empresa de indenizar trabalhador externo por intervalo
TST isenta empresa de indenizar trabalhador externo por intervalo O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresas não são obrigadas a indenizar empregados que exercem atividades externas pela ausência de intervalo intrajornada, salvo se houver prova de que a pausa não foi usufruída. Mesmo…
TST garante acesso à Justiça a herdeiros de trabalhador falecido no exterior
TST garante acesso à Justiça a herdeiros de trabalhador falecido no exterior A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, de forma unânime, que os herdeiros de um trabalhador falecido em Angola podem ajuizar ação trabalhista no foro de seu domicílio, mesmo que o local da prestação dos…
Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas tese vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas tese vinculantes O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual na última sexta-feira (16), fixou 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. Novas teses jurídicas EMPREGADO…
Justiça decide que pensão por morte não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
Justiça decide que pensão por morte não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento que o benefício previdenciário, especificamente a pensão por morte, não pode ser objeto de penhora para quitação de dívidas…
Tribunal Superior do Trabalho fixa teses vinculantes em 12 novos temas
Tribunal Superior do Trabalho fixa teses vinculantes em 12 novos temas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão encerrada no dia 25 de abril de 2025, fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios…
TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada”
TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada” Embora o Supremo Tribunal Federal tenha suspendido em abril todos os processos sobre “pejotização” no país, o caso apresentado a seguir já estava em fase de publicação do acórdão. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade, conheceu o recurso ordinário da reclamada INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA – ISAC e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau que…
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para…
Justiça reconhece fraude em contrato de direito de imagem de Casemiro no São Paulo
Justiça reconhece fraude em contrato de direito de imagem de Casemiro no São Paulo A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de fraude em contrato firmado entre o São Paulo Futebol Clube e o jogador Casemiro, relativo ao pagamento de direito de imagem. A decisão,…
Justiça do Trabalho confirma justa causa de funcionário que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Justiça do Trabalho confirma justa causa de funcionário que apagou documentos da empresa após ser dispensado A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença de justa causa a um técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial, além de…
Justiça majora indenização a empregado de aeroporto vítima de xenofobia
Justiça majora indenização a empregado de aeroporto vítima de xenofobia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil a indenização por danos morais concedida a um auxiliar de rampa vítima de assédio moral. A 6ª Câmara reconheceu que o trabalhador sofreu xenofobia por…
Tribunal Superior do Trabalho fixa tese em novos temas
Tribunal Superior do Trabalho fixa tese em novos temas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, na última segunda-feira, dia 24, teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que já estão pacificadas e foram submetidas ao rito dos…
STF reconhece constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
STF reconhece constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o contrato de trabalho intermitente, previsto na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), é constitucional, garantindo maior segurança jurídica às empresas que o adotarem…
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público) comprovar a falha na fiscalização dos contratos de terceirização pelo poder público…
