BLOG
Anac fortalece conectividade aérea do Brasil
Anac fortalece conectividade aérea do Brasil Durante o ICAN 2025, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil avançou em negociações com 10 países, firmando novos entendimentos que ampliam oportunidades para companhias aéreas brasileiras e estrangeiras. A 17ª edição do ICAO Air Services…
Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais e controvérsia chega ao STF
Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais e controvérsia chega ao STF A Lei nº 14.973/2024 alterou o regime de atualização monetária aplicável aos depósitos judiciais quando do levantamento pelo titular, determinando que a correção passe a ser calculada com base em…
CCJ do Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1
CCJ do Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (10) proposta de emenda à Constituição Federal que limita o trabalho diário a 8 horas, prevê a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais distribuídas…
Decisão do Tribunal de Contas leva Procuradoria da Fazenda a restringir combinação de descontos e prejuízo fiscal
Decisão do Tribunal de Contas leva Procuradoria da Fazenda a restringir combinação de descontos e prejuízo fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a limitar o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em transações tributárias sempre que a combinação desses créditos…
Acordos de integração aérea na América Latina reforçam protagonismo do Brasil em cooperação regional
Acordos de integração aérea na América Latina reforçam protagonismo do Brasil em cooperação regional A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil participou, em novembro, da 26ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), encontro que reuniu autoridades do setor para…
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta A 1ª Turma do TRT da 21ª Região reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora de um hospital em razão da ausência reiterada de depósitos de FGTS, mesmo após a empresa ter aderido a parcelamento junto à Caixa Econômica Federal. O…
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas O Supremo Tribunal Federal suspendeu nacionalmente as ações de indenização contra companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos em casos fortuitos ou de força maior. A decisão foi tomada após recurso da Azul…
2ª Turma do STF coloca em xeque o uso do mandado de segurança para compensação tributária
2ª Turma do STF coloca em xeque o uso do mandado de segurança para compensação tributária Ao julgar o ARE 1.525.254, a Segunda Turma do STF reforçou uma posição que pode redesenhar o contencioso tributário: o mandado de segurança não pode servir para reconhecer direito à compensação ou à…
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil O Banco Central do Brasil publicou três novas resoluções que organizam, pela primeira vez, as regras para empresas que prestam serviços com ativos virtuais no país. As normas detalham como essas empresas devem ser autorizadas,…
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos. A medida vale para processos em qualquer instância…
Airport National Meeting 2025
Airport National Meeting 2025 A sócia de Di Ciero Advogados Simone Di Ciero esteve presente, nesta terça-feira (25) no Airport National Meeting, promovido pela ABR – Aeroportos do Brasil, evento que reuniu lideranças e especialistas do setor para debater inovação, regulação e os desafios da…
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 19, manter a suspensão da Lei Estadual nº 10.489/2024 do Rio de Janeiro, que regulamentava o transporte gratuito de animais de…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza Hoje foi dia de Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A equipe Di Ciero Advogados se reuniu para a aula mistrada pelo sócio Rafael Souza, especialista em Direito do Trabalho, Tecnologia e Inovação. A apresentação…
Governo Federal altera programa de alimentação do trabalhador
Governo Federal altera programa de alimentação do trabalhador Entrou em vigor nesta quarta (12) o Decreto 12.712/2025, que altera o Decreto nº 10.854/2021, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de…
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados Foi publicada no Diário Oficial da União, em 7 de novembro de 2025, a Lei nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, que passará a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho. A promulgação dea norma representa um avanço…
Deputados aprovam projeto de lei que aumenta o tempo da licença-paternidade
Deputados aprovam projeto de lei que aumenta o tempo da licença-paternidade O Projeto de Lei 3935/2008, de autoria do Senado Federal, foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e agora será enviado ao Senado para aprovação. Em seguida, seguirá à sanção do Presidente da República.…
TST reconhece assédio eleitoral em mensagem enviada por RH de empresa via WhatsApp
TST reconhece assédio eleitoral em mensagem enviada por RH de empresa via WhatsApp Uma empresa do setor agroflorestal foi condenada por prática de assédio político após enviar, por meio de uma funcionária do setor de Recursos Humanos, uma mensagem ao grupo de WhatsApp dos jovens aprendizes,…
Justiça reconhece dispensa discriminatória
Justiça reconhece dispensa discriminatória A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu o ato discriminatório de uma empresa de energia elétrica, considerando ilegal a contratação de um homem com salário superior ao de uma mulher que ocupava a mesma função e que,…
TST autoriza uso de geolocalização como prova em ações sobre horas extras
TST autoriza uso de geolocalização como prova em ações sobre horas extras Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade do uso da geolocalização como meio de prova para verificar a realização de horas extras, desde que respeitados os limites…
37ª edição da IAWA Annual Conference
37ª edição da IAWA Annual Conference Essa semana, a sócia Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling teve o prazer de representar a equipe de Di Ciero Advogados na 37ª edição da IAWA Annual Conference, realizada em São Paulo. Com o tema “Quebrando Barreiras e construindo legados: liderando o setor…