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Passageiros Indiciplinados – ANAC estabelece regras mais rígidas que alinham o Brasil aos padrões internacionais
Passageiros Indiciplinados – ANAC estabelece regras mais rígidas que alinham o Brasil aos padrões internacionais A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil acaba de aprovar, agora em março, regras mais rígidas para passageiros que apresentem comportamento indisciplinado em aviões e…
Routes America 2026
Routes America 2026 Na última semana, nossa sócia Luisa Medina participou do Routes America 2026, realizado no Rio de Janeiro. O evento foi um verdadeiro sucesso e reforça a relevância estratégica da aviação para o desenvolvimento econômico e a integração entre países e regiões. O Routes…
Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminação da dupla tributação
Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminação da dupla tributação Foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026 a promulgação de dois instrumentos internacionais destinados à eliminação da dupla tributação sobre a renda, por meio do Decreto nº 12.863/2026 e…
CIN SUBSTITUI RG PARA VIAGENS DE AVIÃO?
CIN substitui RG para viagens de avião? A dúvida surge depois de circularem informações de que o RG já não estaria mais sendo aceito. Na prática, a CIN, emitida desde julho de 2022, só será exigida em substituição ao RG tradicional em todo território nacional a partir de 28 de fevereiro de…
Pesquisa da Anac sobre o transporte aéreo, que vai ouvir passageiros e regulados, termina em 31 de março
Pesquisa da Anac sobre o transporte aéreo, que vai ouvir passageiros e regulados, termina em 31 de março A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil abriu a 3ª Pesquisa de Opinião para ouvir passageiros, profissionais e empresas do setor sobre o transporte aéreo brasileiro e os serviços…
Decisão do TRT assegura indenização à comissária por custos de apresentação pessoal
Decisão do TRT assegura indenização à comissária por custos de apresentação pessoal A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região modificou a sentença a fim de reconhecer o direito de uma comissária de voo à indenização de gastos com itens e serviços de estética, diante das…
Decisões liminares afastam aumentos recentes de tributos e sinalizam caminho judicial aos contribuintes
Decisões liminares afastam aumentos recentes de tributs e sinalizam caminho judicial aos contribuientes Decisões liminares proferidas pela Justiça Federal vêm suspendendo os efeitos de leis recentemente aprovadas que elevaram a carga tributária de empresas, indicando que há espaço para…
IATA World Legal Symposium 2026
IATA World Legal Symposium 2026 Di Ciero Advogados tem o prazer de compartilhar que os sócios Luisa Medina e Paulo Ricardo Stipsky desembarcam semana que vem em Varsóvia, na Polônia, para participarem do IATA World Legal Symposium, o mais relevante encontro internacional dedicado às questões…
Penhora de restituição do Imposto de Renda de sócios é válida, mas percentual deve preservar a subsistência
Penhora de restituição do Imposto de Renda de sócios é valida, mas percentual deve preservar a subsistência A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de parte da restituição do Imposto de Renda de duas sócias de microempresa devedora para pagamento de verbas trabalhistas…
CARF cancela multa aduaneira com base na lei que regulamentou a reforma tributária
CARF cancela multa aduaneira com base na lei que reulamentou a reforma tributária A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF cancelou auto de infração lavrado contra a Amazônia Energia Indústria e Comércio de Combustíveis Ltda., afastando a cobrança da multa aduaneira de 1% aplicada em razão de…
Fazenda Pública pode requerer falência em caso de execução fiscal frustrada
Fazenda Pública pode requerer falência em caso de execução fiscal frustrada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Fazenda Pública possui legitimidade para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal não produz resultados eficazes. No…
Rede social de agentes de IA pode levar a vazamento de dados pessoais
Rede social de agentes de IA pode levar a vazamento de dados pessoais No último dia 27 foi lançada a Moltbook (acessada no endereço moltbook.com), uma plataforma digital pública feita apenas para agentes de inteligência artificial (IA). O ser humano não pode acessar o ambiente, mas apenas…
Redução de incentivos e benefícios da LEI COMPLEMENTAR nº 224/2025
Reducação de incentivos e benefícios da Lei Complementar n° 224/2025 A Receita Federal publicou recentemente o documento “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”, com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu a redução…
TRT-2 suspende julgamento sobre insalubridade em hospitais
TRT-2 suspende julgamento sobre insalubridade em hospitais O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT da 2ª Região, determinou a suspensão de um recurso de revista referente ao adicional de insalubridade em ambiente hospitalar até que haja decisão definitiva do Tribunal Superior do…
Reforma Tributária Lei Complementar nº 227/2026 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
Reforma Tributária Lei Complementar nº 227/2026 institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços A aprovação da Lei Complementar nº 227/2025, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), marca um avanço significativo na consolidação do novo modelo de tributação…
Lei Complementar nº 225/2026: novo Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz
Lei Complementar nº 225/2026: novo Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz Em 08/01/2026 foi sancionada a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece um regime jurídico específico para o devedor contumaz e consolida os…
Mecânicos de manutenção aeronáutica tem novas regras para atuação
Mecânicos de manutenção aeronáutica tem novas regras para atuação A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil publicou a Instrução Suplementar nº 43-002, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2025, com orientações referentes à atuação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA em…
Governo publica novo valor do salário mínimo
Governo publica novo valor do salário mínimo O governo publicou no último dia 23 o Decreto nº 12.797/2025, que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo federal que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor mensal será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um…
Projeto de Lei complementar pode gerar mais aumento da carga tributária
Projeto de Lei complementar pode gerar mais aumento da carga tributária O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que aguarda sanção presidencial e representa mais um avanço relevante na elevação da carga tributária. A medida reduz de forma geral benefícios fiscais…
Lexicology Index Transport 2026
Lexicology Index Transport 2026 Di Ciero Advogados começa a semana com orgulho em compartilhar que nossas sócias Luisa Medina e Simone Di Ciero foram destacadas pelo Lexicology Index, guia que reconhece os principais profissionais do setor por sua atuação em temas regulatórios, financeiros e…