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Fim da Escala 6×1
Senado Federal aprova PEC que acaba com a escala 6×1 Na noite de quarta-feira, dia 14, o Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional (PEC 221/2019) que acaba com a escala de 6 dias de trabalho com apenas 1 dia de folga. A proposta altera o inciso XIII e XV do…
Leaders League Brasil
Leaders League Brasil A equipe Di Ciero Advogados tem a satisfação de celebrar, mais uma vez, seu reconhecimento pelo guia Leaders League Brasil como um dos principais escritórios de advocacia especializados em Direito Aeronáutico no Brasil, na categoria “Excellent”. Temos também o…
A PEC do fim da escala 6×1 e seus impactos
A PEC do fim da escala 6×1 e seus impactos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima no Brasil de 44 para 40 horas semanais é tema controvertido entre os dois candidatos à Presidência da República. O atual Presidente…
Suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho é prorrogada por mais 90 dias
Suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho é prorrogada por mais 90 dias A suspensão da aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho, previstas na Norma Regulamentadora nº 1…
TST: juiz não pode reconhecer prescrição trabalhista de ofício
TST: juiz não pode reconhecer prescrição trabalhista de ofício O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no Tema 91*, uma importante tese para o Processo do Trabalho, na qual, a prescrição não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz ou tribunal. Ela precisa ser alegada pela parte que se…
A nova era da aviação civil: os desafios jurídicos contra passageiros indisciplinados
A nova era da aviação civil: os desafios jurídicos contra passageiros indisciplinados A segurança operacional voltou ao centro do debate na aviação brasileira. Em um cenário de crescimento das ocorrências de indisciplina a bordo, o setor passa a conviver com um novo marco regulatório que reforça…
Mudanças nas regras da Anac sobre responsabilização das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos
Mudanças nas regras da Anac sobre responsabilização das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos Nesta terça-feira (22), a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou uma nova resolução que altera pontos importantes sobre atrasos e cancelamentos de voos. O que……
Regulamentação do ProBioQAv: ANAC abre consulta pública para metas de descarbonização na aviação civil
Regulamentação do ProBioQAv: ANAC abre consulta pública para metas de descarbonização na aviação civil A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil abriu consulta pública, com prazo até 1º de outubro, sobre a proposta que regulamenta as metas anuais de redução de emissões de CO2 no setor…
Regras mais duras para passageiros indisciplinados – Nova resolução da ANAC prevê multas e suspensão do direito de voar
Regras mais duras para passageiros indisciplinados – Nova resolução da ANAC prevê multas e suspensão do direito de voar Segurança e respeito a bordo: novas regras entram em vigor A partir desta segunda-feira (14), passageiros indisciplinados nos voos domésticos poderão enfrentar…
ALTA Aviation Law Americas 2026
ALTA Aviation Law Americas 2026 O ALTA Aviation Law Americas 2026 encerrou nesta quinta, 10/09, em Miami, depois de três dias reunindo especialistas, escritórios de advocacia e companhias aéreas para discutir os rumos legais e financeiros da indústria aérea na região. As sócias Simone Di Ciero e…
Imposto Seletivo pode elevar custos da aviação em até 17,3%
Imposto Seletivo pode elevar custos da aviação em até 17,3% O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Fazenda, o último dia 8, um pedido para que o Imposto Seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — tenha alíquota zero para aeronaves que atendam critérios de sustentabilidade. A…
STF redefine critérios para a justiça gratuita e amplia impacto da decisão para todo o Judiciário
STF redefine critérios para a justiça gratuita e amplia impacto da decisão para todo o Judiciário O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 3 de setembro de 2026, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, estabelecendo novos parâmetros para a concessão do benefício da…
5º Encontro de Direito Aeronáutico
5º Encontro de Direito Aeronáutico No último dia 28 de agosto, foi realizado o 5º Encontro de Direito Aeronáutico, promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP e a equipe Di Ciero Advogados esteve presente por mais um ano. Os debates abordaram temas relevantes como a Reforma da…
ANPD multa empresa responsável pelo Tiktok em quase R$154 milhões
ANPD multa empresa responsável pelo Tiktok em quase R$154 milhões A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após processo fiscalizador que teve início em 2021, concluiu que a rede social TikTok, da ByteDance, não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de menores de idade, cujos…
Meta pagará US$ 16,68 bilhões em acordo sobre vício de crianças nas redes sociais
Meta pagará US$ 16,68 bilhões em acordo sobre vício de crianças nas redes sociais A Meta fechou um acordo de US$ 16,68 bilhões com 29 estados americanos para encerrar ações que acusavam a empresa de contribuir para o vício de crianças e adolescentes em suas plataformas. Além do pagamento, o…
26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Rafael Souza, sócio de Di Ciero Advogados, esteve presente no 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT da 15ª Região – Campinas/SP, nos dias 20 e 21 de agosto. Depoimento do…
Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America
Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America A sócia de Di Ciero Advogados, Gabriella Gaida, foi convidada a participar da Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America, conduzindo, nesta sexta-feira (21), um workshop sobre relacionamento com agentes públicos. Durante a palestra,…
Litigiosidade trabalhista cresce no Brasil em 2026
Litigiosidade trabalhista cresce no Brasil em 2026 Nos primeiros 5 meses de 2026, mais de 2,1 milhões de novas ações trabalhistas foram ajuizadas no Brasil. Isso representa um aumento de aproximadamente 5,75% em relação ao mesmo período de 2025. E o número de processos que aguardam julgamento já…
Google compra arquivos digitais da Spirit Airlines em leilão judicial
Google compra arquivos digitais da Spirit Airlines em leilão judicial A Google venceu um leilão judicial e firmou acordo para adquirir, por US$ 10 milhões, o vasto arquivo digital da extinta companhia aérea Spirit Airlines, que encerrou atividades em meio a dívidas de US$ 8,1 bilhões. A…
TST mantém reversão de justa causa de comissário que se recusou a tomar vacina contra a covid-19
TST mantém reversão de justa causa de comissário que se recusou a tomar vacina contra a covid-19 A 5ª Turma do TST manteve a reversão da justa causa aplicada a um comissário de bordo que se recusou a tomar a vacina contra a covid-19, pois considerou válida a justificativa médica apresentada pelo…