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STF mantém decisão da justiça do trabalho que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
STF mantém decisão da justiça do trabalho que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, após definir que a suspensão nacional dos processos envolvendo pejotização desde abril não alcança processos em trâmite no Supremo, decidiu…
Redes sociais podem ser punidas por conteúdo de usuários, decide STF
Redes sociais podem ser punidas por conteúdo de usuários, decide STF A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Os ministros ainda devem definir os detalhes, ou…
Justiça do Trabalho condena rede social por uso sem autorização de vídeos com imagem de crianças e adolescentes
Justiça do Trabalho condena rede social por uso sem autorização de vídeos com imagem de crianças e adolescentes O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/ São Paulo, no processo nº 1001053-84.2024.5.02.0031, confirmou a condenação da ByteDance Brasil, responsável pela rede social TikTok no…
Reforma Tributária e Empresas Aéreas Estrangeiras
Reforma Tributária e Empresas Aéreas Estrangeiras Na última sexta-feira (6), nossa equipe se reuniu mais uma vez para, juntos, ampliarmos nossos conhecimentos na área do Direito Aeronáutico e Espacial. Na oportunidade, a sócia Vanessa Ferraz Coutinho fez a apresentação da aula, que teve como tema…
Comissão de Direito do Trabalho
Comissão de Direito do Trabalho É com alegria que Di Ciero Advogados informa que mais um advogado do nosso time está presente nas comissões especiais da OAB. Rafael Souza acaba de ser nomeado para Comissão de Direito do Trabalho da OAB SP, que, no período 2025-2027, é presidida por Marco Antonio…
Justiça do Trabalho mantém indenização à mulher que não foi efetivada no emprego por estar no período da licença maternidade
Justiça do Trabalho mantém indenização à mulher que não foi efetivada no emprego por estar no período da licença maternidade A 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conheceu o recurso do Reclamado e manteve na íntegra, a r. sentença de origem para pagamento do…
ANPD abre tomada de subsídios para analisar intervenção regulatória sobre dados biométricos
ANPD abre tomada de subsídios para analisar intervenção regulatória sobre dados biométricos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através da Coordenação-Geral de Normatização, abriu na última segunda-feira (2) a tomada de subsídios sobre dados pessoais sensíveis – dados biométricos.…
O debate legal sobre o transporte aéreo de animais de apoio
O debate legal sobre o transporte aéreo de animais de apoio O tema relativo ao atual regramento sobre o transporte de animais de assistência emocional na cabine de passageiros no Brasil está em evidência no Brasil. Em 15 de maio de 2025, houve um importante julgamento do Superior Tribunal de…
Operadora é condenada por impor coparticipação a empregados em plano de saúde
Operadora é condenada por impor coparticipação a empregados em plano de saúde A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo nº TST-AIRR – 101314-63.2017.5.01.0026, reconheceu que houve alteração unilateral em prejuízo dos empregados e condenou a AMIL ao pagamento…
Estabilidade provisória da gestante independe do regime contratual
Estabilidade provisória da gestante independe do regime contratual A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante contratada por prazo determinado. A decisão condenou uma assessoria financeira a indenizar uma consultora de vendas…
TST isenta empresa de indenizar trabalhador externo por intervalo
TST isenta empresa de indenizar trabalhador externo por intervalo O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresas não são obrigadas a indenizar empregados que exercem atividades externas pela ausência de intervalo intrajornada, salvo se houver prova de que a pausa não foi usufruída. Mesmo…
TST garante acesso à Justiça a herdeiros de trabalhador falecido no exterior
TST garante acesso à Justiça a herdeiros de trabalhador falecido no exterior A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, de forma unânime, que os herdeiros de um trabalhador falecido em Angola podem ajuizar ação trabalhista no foro de seu domicílio, mesmo que o local da prestação dos…
Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas tese vinculantes
Tribunal Superior do Trabalho fixa 17 novas tese vinculantes O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual na última sexta-feira (16), fixou 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. Novas teses jurídicas EMPREGADO…
STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a aceitar animais de suporte emocional na cabine
STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a aceitar animais de suporte emocional na cabine Em julgamento realizado nesta terça-feira, 13, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a permitir o transporte de animais de suporte…
Justiça decide que pensão por morte não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
Justiça decide que pensão por morte não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento que o benefício previdenciário, especificamente a pensão por morte, não pode ser objeto de penhora para quitação de dívidas…
Tribunal Superior do Trabalho fixa teses vinculantes em 12 novos temas
Tribunal Superior do Trabalho fixa teses vinculantes em 12 novos temas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão encerrada no dia 25 de abril de 2025, fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios…
TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada”
TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada” Embora o Supremo Tribunal Federal tenha suspendido em abril todos os processos sobre “pejotização” no país, o caso apresentado a seguir já estava em fase de publicação do acórdão. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade, conheceu o recurso ordinário da reclamada INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA – ISAC e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau que…
Senado aprova Lei Joca, que regulamenta transporte aéreo de cães e gatos
Senado aprova Lei Joca, que regulamenta transporte aéreo de cães e gatos O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como sofreu alterações…
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para…
