DIREITO AERONÁUTICO
International Air Transport Association (IATA)
International Air Transport Association (IATA) Nos dias 8 e 9 de abril, a International Air Transport Association (IATA) promove em Santiago, no Chile, a 16ª edição do Wings of Change Americas, fórum que reúne líderes da aviação e autoridades governamentais para debater a transformação econômica…
Justiça do trabalho reconhece rescisão indireta por falta de espaço para amamentação
Justiça do trabalho reconhece rescisão indireta por falta de espaço para amamentação A 9ª Turma do TRT da 1ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma atendente, além de indenização por danos morais, em razão da falta de condições adequadas…
TST altera jurisprudência e reconhece estabilidade gestacional em contratos temporários
TST altera jurisprudência e reconhece estabilidade gestacional em contratos temporários O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu uma mudança relevante em sua jurisprudência ao reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes também nos contratos de trabalho temporário. Até…
20 anos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
20 anos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil Neste mês celebramos os 20 anos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, criada com a missão de regular e supervisionar o setor aéreo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, a ANAC consolidou-se como ator fundamental…
Passageiros Indiciplinados – ANAC estabelece regras mais rígidas que alinham o Brasil aos padrões internacionais
Passageiros Indiciplinados – ANAC estabelece regras mais rígidas que alinham o Brasil aos padrões internacionais A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil acaba de aprovar, agora em março, regras mais rígidas para passageiros que apresentem comportamento indisciplinado em aviões e…
Routes America 2026
Routes America 2026 Na última semana, nossa sócia Luisa Medina participou do Routes America 2026, realizado no Rio de Janeiro. O evento foi um verdadeiro sucesso e reforça a relevância estratégica da aviação para o desenvolvimento econômico e a integração entre países e regiões. O Routes…
CIN SUBSTITUI RG PARA VIAGENS DE AVIÃO?
CIN substitui RG para viagens de avião? A dúvida surge depois de circularem informações de que o RG já não estaria mais sendo aceito. Na prática, a CIN, emitida desde julho de 2022, só será exigida em substituição ao RG tradicional em todo território nacional a partir de 28 de fevereiro de…
Pesquisa da Anac sobre o transporte aéreo, que vai ouvir passageiros e regulados, termina em 31 de março
Pesquisa da Anac sobre o transporte aéreo, que vai ouvir passageiros e regulados, termina em 31 de março A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil abriu a 3ª Pesquisa de Opinião para ouvir passageiros, profissionais e empresas do setor sobre o transporte aéreo brasileiro e os serviços…
IATA World Legal Symposium 2026
IATA World Legal Symposium 2026 Di Ciero Advogados tem o prazer de compartilhar que os sócios Luisa Medina e Paulo Ricardo Stipsky desembarcam semana que vem em Varsóvia, na Polônia, para participarem do IATA World Legal Symposium, o mais relevante encontro internacional dedicado às questões…
Rede social de agentes de IA pode levar a vazamento de dados pessoais
Rede social de agentes de IA pode levar a vazamento de dados pessoais No último dia 27 foi lançada a Moltbook (acessada no endereço moltbook.com), uma plataforma digital pública feita apenas para agentes de inteligência artificial (IA). O ser humano não pode acessar o ambiente, mas apenas…
Lexicology Index Transport 2026
Lexicology Index Transport 2026 Di Ciero Advogados começa a semana com orgulho em compartilhar que nossas sócias Luisa Medina e Simone Di Ciero foram destacadas pelo Lexicology Index, guia que reconhece os principais profissionais do setor por sua atuação em temas regulatórios, financeiros e…
Anac fortalece conectividade aérea do Brasil
Anac fortalece conectividade aérea do Brasil Durante o ICAN 2025, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil avançou em negociações com 10 países, firmando novos entendimentos que ampliam oportunidades para companhias aéreas brasileiras e estrangeiras. A 17ª edição do ICAO Air Services…
Acordos de integração aérea na América Latina reforçam protagonismo do Brasil em cooperação regional
Acordos de integração aérea na América Latina reforçam protagonismo do Brasil em cooperação regional A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil participou, em novembro, da 26ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), encontro que reuniu autoridades do setor para…
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas O Supremo Tribunal Federal suspendeu nacionalmente as ações de indenização contra companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos em casos fortuitos ou de força maior. A decisão foi tomada após recurso da Azul…
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil O Banco Central do Brasil publicou três novas resoluções que organizam, pela primeira vez, as regras para empresas que prestam serviços com ativos virtuais no país. As normas detalham como essas empresas devem ser autorizadas,…
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos. A medida vale para processos em qualquer instância…
Airport National Meeting 2025
Airport National Meeting 2025 A sócia de Di Ciero Advogados Simone Di Ciero esteve presente, nesta terça-feira (25) no Airport National Meeting, promovido pela ABR – Aeroportos do Brasil, evento que reuniu lideranças e especialistas do setor para debater inovação, regulação e os desafios da…
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 19, manter a suspensão da Lei Estadual nº 10.489/2024 do Rio de Janeiro, que regulamentava o transporte gratuito de animais de…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza Hoje foi dia de Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A equipe Di Ciero Advogados se reuniu para a aula mistrada pelo sócio Rafael Souza, especialista em Direito do Trabalho, Tecnologia e Inovação. A apresentação…
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados Foi publicada no Diário Oficial da União, em 7 de novembro de 2025, a Lei nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, que passará a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho. A promulgação dea norma representa um avanço…