DIREITO AERONÁUTICO
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas
A suspensão das ações de indenização contra companhias aéreas O Supremo Tribunal Federal suspendeu nacionalmente as ações de indenização contra companhias aéreas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos em casos fortuitos ou de força maior. A decisão foi tomada após recurso da Azul…
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil
Banco Central regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil O Banco Central do Brasil publicou três novas resoluções que organizam, pela primeira vez, as regras para empresas que prestam serviços com ativos virtuais no país. As normas detalham como essas empresas devem ser autorizadas,…
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas
STF suspende ações de indenização contra companhias aéreas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos. A medida vale para processos em qualquer instância…
Airport National Meeting 2025
Airport National Meeting 2025 A sócia de Di Ciero Advogados Simone Di Ciero esteve presente, nesta terça-feira (25) no Airport National Meeting, promovido pela ABR – Aeroportos do Brasil, evento que reuniu lideranças e especialistas do setor para debater inovação, regulação e os desafios da…
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos
STF mantém suspensão de lei estadual sobre transporte de animais de apoio emocional em voos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 19, manter a suspensão da Lei Estadual nº 10.489/2024 do Rio de Janeiro, que regulamentava o transporte gratuito de animais de…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial com Rafael Souza Hoje foi dia de Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A equipe Di Ciero Advogados se reuniu para a aula mistrada pelo sócio Rafael Souza, especialista em Direito do Trabalho, Tecnologia e Inovação. A apresentação…
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados
17 de julho: Dia Nacional da Proteção de Dados Foi publicada no Diário Oficial da União, em 7 de novembro de 2025, a Lei nº 15.254/2025, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, que passará a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho. A promulgação dea norma representa um avanço…
37ª edição da IAWA Annual Conference
37ª edição da IAWA Annual Conference Essa semana, a sócia Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling teve o prazer de representar a equipe de Di Ciero Advogados na 37ª edição da IAWA Annual Conference, realizada em São Paulo. Com o tema “Quebrando Barreiras e construindo legados: liderando o setor…
Fenalaw 2025
FENALAW 2025 Os sócios de Di Ciero Advogados Douglas S. Ayres Domingues e Rafael Souza e a advogada Jacqueline Lui, da equipe de Direito Tributário do escritório, estiveram esta semana no Fenalaw 2025, o maior evento jurídico da América Latina. A Fenalaw reúne profissionais, escritórios e…
LEADERS LEAGUE 2026 TRANSACTIONS & DEALS
LEADERS LEAGUE 2026 TRANSACTIONS & DEALS Di Ciero Advogados foi reconhecido mais uma vez pelo guia Leaders League – Transactions & Deals 2026, figurando entre os escritórios de destaque na categoria Aviation Law. O ranking, que avalia a excelência de escritórios e profissionais em…
ALTA Airlines Leaders Forum
ALTA Airlines Leaders Forum As sócias de Di Ciero Advogados, Simone Di Ciero e Luisa Medina, estiveram presentes em mais uma edição do ALTA Airlines Leaders Forum, realizado entre os dias 19 e 21 de outubro de 2025, em Lima, Peru. Reunindo CEOs, executivos e autoridades regulatórias do setor…
ANAC e CNJ se unem para reduzir a judicialização na aviação brasileira
ANAC e CNJ se unem para reduzir a judicialização na aviação brasileira A partir de 2026, juízes brasileiros deverão contar com uma nova plataforma desenvolvida pela ANAC em parceria com o CNJ, reunindo dados da malha aérea nacional de forma integrada e acessível. A ferramenta permitirá…
Concessão do Galeão é reestruturada com foco em eficiência e interesse público
Concessão do Galeão é reestruturada com foco em eficiência e interesse público No dia 25 de setembro de 2025, foi formalizado o Termo de Ajuste referente à concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A…
Aviação brasileira testa capacidade de resposta a ataques cibernéticos
Aviação brasileira testa capacidade de resposta a ataques cibernéticos A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil participou do Exercício Guardião Cibernético 7.0, promovido pelo Ministério da Defesa, que testou a capacidade do Brasil em proteger infraestruturas críticas diante de ameaças…
Brasil avança na sustentabilidade da aviação civil
Brasil avança na sustentabilidade da aviação civil Durante a 42ª Assembleia da International Civil Aviation Organization, que acontece até amanhã (3) em Montréal, no Canadá, o Brasil lançou a 5ª edição do Plano de Ação para a Redução das Emissões de CO₂ na Aviação Civil Brasileira. O plano foi…
Transferência internacional de dados: nível de proteção do Brasil é equivalente ao da União Europeia
Transferência internacional de dados: nível de proteção do Brasil é equivalente ao da União Europeia Na última sexta-feira, dia 5, a Comissão Europeia divulgou o projeto de decisão sobre a adequação com o Brasil para as transferências internacionais de dados pessoais. O projeto…
Compartilhar dados pessoais sem consentimento gera danos morais
Compartilhar dados pessoais sem consentimento gera danos morais O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.201.694 – SP (2025/0081134-2), decidiu que a disponibilização de informações pessoais de consumidores para terceiros, sem consentimento prévio,…
ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo
ANAC cria sandbox regulatório para impulsionar inovação no setor aéreo A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou as regras para criação de um ambiente regulatório experimental no setor aéreo, conhecido como sandbox regulatório. Na prática, trata-se de um espaço controlado e…
“Os meios de impugnação da sentença sustentada em prova obtida por meios ilícitos a partir do devido processo legal”
“Os meios de impugnação da sentença sustentada em prova obtida por meios ilícitos a partir do devido processo legal” É com alegria e imenso orgulho que a equipe Di Ciero Advogados informa que nosso colega e sócio Paulo Ricardo Stipsky defendeu, nesta terça-feira, sua tese de Doutorado pela…
Passageiros disruptivos na América Latina
Passageiros disruptivos na América Latina Nossa sócia Luisa Medina foi ouvida pelo jornalista Jorge Villón, do blog Pulso Guayaco, do Equador, para uma reportagem sobre os desafios da aviação comercial diante do aumento de casos de comportamento inadequado em voo dos chamados “passageiros…