DIREITO AERONÁUTICO

Mudança na lei vai permitir aviões e tripulações estrangeiras em combate a incêndios florestais

Mudança na lei vai permitir aviões e tripulações estrangeiras em combate a incêndios florestais Após um pedido de mais de 30 entidades da sociedade civil, o governo federal alterou as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que aviões e tripulações estrangeiras ajudem no combate…

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Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial

Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Hoje realizamos a terceira aula da nossa Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A sócia de Di Ciero Advogados, Gabriella Gaida, foi a palestrante da manhã e abordou os aspectos trabalhistas do transporte aéreo. Agradecemos a presença.…

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Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo

Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo Recente alteração no CPC ainda está longe de resolver problema da advocacia predatória no setor aéreo. A Lei 14.879, publicada em 4 de junho de 2024, alterou o artigo 63, § 1º e § 5º, do Código de Processo Civil[1],…

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O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta

O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta A política de privacidade da plataforma Meta , que entrou em vigor no último dia 26 de junho, se aplica ao Facebook, ao Messenger e ao Instagram, e autoriza o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para…

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Novos voos Jet Smart no Brasil

Novos voos Jet Smart no Brasil Di Ciero Advogados celebra nosso cliente JetSMART Airlines por seu crescimento no Brasil e a ampliação da conectividade na América do Sul. JetSMART acaba de inaugurar, em junho, a nova rota Curitiba (CWB) – Santiago (SCL) e está prestes a iniciar a segunda nova rota,…

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Justiça declara válida cobrança isolada da guarda provisória de contêineres por empresas de armazenagem

Justiça declara válida cobrança isolada da guarda provisória de contêineres por empresas de armazenagem O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Direito Marítimo, declarou válida a cobrança de guarda provisória (GP) de contêineres, implementada por…

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Chambers & Partners

Chambers & Partners Di Ciero Advogados compartilha com clientes e pares a informação de que, por mais um ano, o escritório foi listado como referência em aviação pelo guia Chambers and Partners. Nossas sócias Simone Di Ciero, Luisa Medina e Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling também,…

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Book and Claim

Book and Claim A companhia aérea GOL Linhas Aéreas anunciou recentemente que, em parceria com a distribuidora de combustíveis Vibra, acaba de concluir o primeiro acordo “book-and-claim” da América Latina para compensar emissões de carbono por meio de combustível sustentável de aviação (SAF). Este…

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Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano

Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai iniciar nos próximos dias uma consulta pública para discutir a proposta apresentada pela agência nesta terça-feira (25), que prevê novas regras para o…

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Advocacia Internacional

Advocacia Internacional Já estão abertas as matrículas para a turma do segundo semestre de 2024 do curso de pós-graduação em Advocacia Internacional na PUC Minas. Os sócios de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky ministram as disciplinas de Direito…

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Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade

Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as companhias aéreas podem impedir a venda a terceiros de milhas aéreas acumuladas pelo passageiro em programas de fidelidade, mas é preciso informar isso ao…

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Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial

Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Hoje a equipe Di Ciero Advogados teve mais uma aula da Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial, nossos encontros mensais para fomentar o aprendizado e aperfeiçoamento neste tema em que nossos profissionais são referência internacional.…

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Brasil e Benin firmam acordo de Céus Abertos

Brasil e Benin firmam acordo de Céus Abertos O acordo de cooperação assinado Brasil e Benin permite que os dois países estabeleçam regras que possibilitam o acesso de uma empresa ao mercado do outro para realização de transporte aéreo internacional em rotas previamente aprovada por ambas as…

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Anac estabelece regras para compensação da emissão de CO2 em voos internacionais

Anac estabelece regras para compensação da emissão de CO2 em voos internacionais A Resolução nº 743 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil define requisitos para monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2, com obrigações de compensação para operadores aéreos, que deverão…

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Anac registra menos reclamações e mais satisfação do consumidor em relação às companhias aéreas

Anac registra menos reclamações e mais satisfação do consumidor em relação às companhias aéreas De acordo com o Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br – Transporte Aéreo do 1º trimestre de 2024, publicado pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, houve uma redução de 3,7% nas…

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Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial

Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Di Ciero Advogados iniciou em maio um projeto de educação, cujo objetivo é envolver nossa equipe em um aprendizado dinâmico sobre temas do universo do Direito Aeronáutico e Espacial, área em que nossos profissionais são referência internacional.…

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ANPD publica Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)

ANPD publica Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS) A Autoridade Nacional de Proteção publicou recentemente a Resolução nº 15 que trata da comunicação de incidente de segurança com objetivo de mitigar ou reverter prejuízos, assegurar a responsabilização e a prestação de…

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Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor e deixa de fora os jogos “bet”

Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor e deixa de fora os jogos “bet” O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entrou em vigor nesta segunda-feira (6) com a publicação da Lei 14.852/24, que estabelece as diretrizes para esta indústria no Brasil, abrangendo a fabricação, importação,…

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Projeto de lei que regulamenta reforma tributária prevê desconto de 40% para voos regionais

Projeto de lei que regulamenta reforma tributária prevê desconto de 40% para voos regionais Voos que tenham origem ou destino em aeroportos regionais terão, de acordo com o projeto de lei proposto pelo governo para regulamentar a reforma tributária, 40% de desconto na alíquota dos novos…

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Preço de passagens aéreas cai pelo quarto mês consecutivo

Preço de passagens aéreas cai pelo quarto mês consecutivo Os preços de passagens aéreas no Brasil caíram 12,2% em abril, de acordo com o que apurou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do governo. Este resultado teve impacto importante na…

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