DIREITO AERONÁUTICO
Bird Strike os riscos e prejuízos ao transporte aéreo
Bird Strikes: os riscos e prejuízos ao transporte aéreo Os casos recentes de colisões de pássaros com aviões reativaram a publicação sobre os riscos e prejuízos do chamado bird strike. Segundo a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , os eventos reportados deste tipo de incidente triplicaram em…
ANAC debate em audiência pública a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo
ANAC debate em audiência pública a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai realizar no dia 13 de março, às 14h, uma audiência pública para discutir a proposta de atualização das normas de acessibilidade no transporte aéreo. A…
Shanghai, China 18-20 Fevereiro 2025
Shanghai, China, 18 a 20 de fevereiro de 2025 Terminou nesta quinta-feira, em Shanghai, na China, a edição de 2025 do IATA World Legal Symposium, organizado pela International Air Transport Association (IATA) e pela empresa anfitriã China Eastern Airlines Global , que reuniu mais de 300…
IATA World Legal Symposium de 2025
IATA World Legal Symposium de 2025 A equipe Di Ciero Advogados já está na China para participar de edição de 2025 do IATA World Legal Symposium, que acontece em Shangai, de 18 a 20 de fevereiro. Considerado o principal evento global dedicado ao direito aeronáutico, o WLS é reconhecido pela…
Vazamento de dados de seguro de vida gera dano presumido
Exploração de dados de segurança de vida gera dano presumido No julgamento do Processo REsp 2.121.904, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, em contrato de seguro de vida, a violação de dados sensíveis da segurança gera dano moral presumido, tendo a garantia de…
ANPD suspende compensação financeira pela coleta de íris
ANPD suspende compensação financeira pela coleta de íris A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), desde novembro do ano passado, vem investigando a empresa Tools for Humanity (TFH), que busca escanear a íris dos olhos das pessoas, mediante pagamento em criptomoedas ou outra compensação…
STF decide que indenização por danos em carga aérea segue tratados internacionais
STF decide que indenização por danos em carga aérea segue tratados internacionais O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que pedidos de indenização por danos materiais no transporte aéreo internacional de cargas devem respeitar os limites estabelecidos em normas e tratados…
Rede de farmácias é multada em R$ 8 milhões por violar LGPD
Rede de farmácias é multada em R$ 8 milhões por violar LGPD O PROCON-MG aplicou uma multa de R$ R$ 8.497.500 à rede de farmácias RaiaDrogasil S/A, por exigência de CPF de seus consumidores na hora da compra. A empresa alega que a solicitação da informação tem o objetivo de traçar o perfil do…
Novo salário mínimo já está em vigor no Brasil
Novo salário mínimo já está em vigor no Brasil Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518,00. A mudança aconteceu por força do Decreto Nº 12.342, que estabeleceu ainda o valor diário do salário-mínimo em R$ 50,60 e o valor horário, em R$ 6,90. Di Ciero…
Congresso aprova R$ 4 bilhões para aviação civil
Congresso aprova R$ 4 bilhões para aviação civil O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PL 36/2024 e o PL 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Ambos autorizam despesas que não estavam…
O Acesso Transnacional à Justiça no Transporte Internacional de Passageiros
O Acesso Transnacional à Justiça no Transporte Internacional de Passageiros: A Convenção de Montreal, O Direito Brasileiro e O Excesso de Judicialização O artigo “O acesso transnacional à Justiça no transporte internacional de passageiros: a Convenção de Montreal, o Direito brasileiro e o excesso…
Considerações sobre a Pena de Perdimento de Mercadoria a Bordo de Veículo com Foco no Transporte Aéreo
Considerações sobre a Pena de Perdimento de Mercadoria a Bordode Veículo, sem Registro em Manifesto, Documento Equivalente Ou em Outras Declarações (Artigo 689, IV, do Regulamento Aduaneiro) com Foco no Transporte Aéreo O transporte aéreo de carga desempenha um papel estratégico na logística…
Guia para transporte seguro de animais de estimação em aviões traz orientações aos passageiros
Guia para transporte seguro de animais de estimação em aviões traz orientações aos passageiros As entidades do setor aéreo – International Air Transport Association (IATA), ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport…
Convenção de Chicago 80 Anos
Convenção de Chicago 80 Anos Neste sábado, 7 de dezembro, completam-se 80 anos da assinatura da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, mais conhecida como Convenção de Chicago. Este tratado internacional criou a International Civil Aviation Organization (Organização da Aviação Civil…
Lawyer Monthly Legal Awards 2024
Lawyer Monthly Legal Awards 2024 É com imensa satisfação que Di Ciero Advogados anuncia a referência feita pela edição de 2024 do guia Lawyer Monthly Legal Awards à nossa sócia Simone Di Ciero, na categoria Transport-Brazil. Nossa equipe agradece e dá os parabéns à Simone! Di Ciero Advogados……
Case 2024
Caso 2024 Rafael Souza , da equipe Di Ciero Advogados , esteve nos dias 28 e 29 de novembro no CASE 2024, o evento mais importante do ecossistema de startups da América Latina. Rafael é membro da Comissão de Startups da OAB Subseção Santos, que tem um stand no evento. Na foto, Bruno Accorsi Sarue…
Justiça reduz indenização por extravio de bagagem com base na Convenção de Montreal
Justiça reduz indenização por extravio de bagagem com base na Convenção de Montreal A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi relacionada ao caso de uma passageira que despachou uma mala de mão em um voo doméstico e a bagagem foi extraviada. Ela alegou ter sofrido um prejuízo de R$40.800,…
STF suspende lei estadual que prevê transporte gratuito de animais na cabine dos aviões
STF suspende lei estadual que prevê transporte gratuito de animais na cabine dos aviões O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta terça-feira (26) liminar para suspender a Lei estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que permite o transporte gratuito de animais de…
Análise Advocacia 2025
Análise Advocacia 2025 Di Ciero Advogados começa a semana informando que fomos citados na 19ª edição do guia Análise Advocacia, de Análise Editorial , como referência nas especialidades Consumidor e Cível e no setor econômico da Aeronáutico. Nossas sociedades Simone Di Ciero , Valéria Curi de…
BEST LAWYERS | 15th edition
BEST LAWYERS | 15th edition É com imensa satisfação que a equipe Di Ciero Advogados anuncia a presença de Luisa Medina, Simone Di Ciero, Paulo Ricardo Stipsky, Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling, Vanessa Ferraz Coutinho e Douglas S. Ayres Domingues na lista dos advogados listados na edição de…