DIREITO AERONÁUTICO
ANPD abre procedimento administrativo contra a Meta por suspensão de contas e remoção de conteúdos das redes sociais
ANPD abre procedimento administrativo contra a Meta por suspensão de contas e remoção de conteúdos das redes sociais Na última segunda-feira, dia 19, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta sobre denúncias de organizações da sociedade civil e de cidadãos, através de…
Leaders League Brasil
Leaders League Brasil A equipe Di Ciero Advogados tem a satisfação de celebrar, mais uma vez, seu reconhecimento pelo guia Leaders League Brasil como um dos principais escritórios de advocacia especializados em Direito Aeronáutico no Brasil, na categoria “Excellent”. Temos também o…
A nova era da aviação civil: os desafios jurídicos contra passageiros indisciplinados
A nova era da aviação civil: os desafios jurídicos contra passageiros indisciplinados A segurança operacional voltou ao centro do debate na aviação brasileira. Em um cenário de crescimento das ocorrências de indisciplina a bordo, o setor passa a conviver com um novo marco regulatório que reforça…
Mudanças nas regras da Anac sobre responsabilização das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos
Mudanças nas regras da Anac sobre responsabilização das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos Nesta terça-feira (22), a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou uma nova resolução que altera pontos importantes sobre atrasos e cancelamentos de voos. O que……
Regulamentação do ProBioQAv: ANAC abre consulta pública para metas de descarbonização na aviação civil
Regulamentação do ProBioQAv: ANAC abre consulta pública para metas de descarbonização na aviação civil A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil abriu consulta pública, com prazo até 1º de outubro, sobre a proposta que regulamenta as metas anuais de redução de emissões de CO2 no setor…
Regras mais duras para passageiros indisciplinados – Nova resolução da ANAC prevê multas e suspensão do direito de voar
Regras mais duras para passageiros indisciplinados – Nova resolução da ANAC prevê multas e suspensão do direito de voar Segurança e respeito a bordo: novas regras entram em vigor A partir desta segunda-feira (14), passageiros indisciplinados nos voos domésticos poderão enfrentar…
ALTA Aviation Law Americas 2026
ALTA Aviation Law Americas 2026 O ALTA Aviation Law Americas 2026 encerrou nesta quinta, 10/09, em Miami, depois de três dias reunindo especialistas, escritórios de advocacia e companhias aéreas para discutir os rumos legais e financeiros da indústria aérea na região. As sócias Simone Di Ciero e…
5º Encontro de Direito Aeronáutico
5º Encontro de Direito Aeronáutico No último dia 28 de agosto, foi realizado o 5º Encontro de Direito Aeronáutico, promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico da OAB SP e a equipe Di Ciero Advogados esteve presente por mais um ano. Os debates abordaram temas relevantes como a Reforma da…
ANPD multa empresa responsável pelo Tiktok em quase R$154 milhões
ANPD multa empresa responsável pelo Tiktok em quase R$154 milhões A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após processo fiscalizador que teve início em 2021, concluiu que a rede social TikTok, da ByteDance, não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de menores de idade, cujos…
Meta pagará US$ 16,68 bilhões em acordo sobre vício de crianças nas redes sociais
Meta pagará US$ 16,68 bilhões em acordo sobre vício de crianças nas redes sociais A Meta fechou um acordo de US$ 16,68 bilhões com 29 estados americanos para encerrar ações que acusavam a empresa de contribuir para o vício de crianças e adolescentes em suas plataformas. Além do pagamento, o…
Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America
Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America A sócia de Di Ciero Advogados, Gabriella Gaida, foi convidada a participar da Semana de Compliance da Samsung SDS Latin America, conduzindo, nesta sexta-feira (21), um workshop sobre relacionamento com agentes públicos. Durante a palestra,…
Google compra arquivos digitais da Spirit Airlines em leilão judicial
Google compra arquivos digitais da Spirit Airlines em leilão judicial A Google venceu um leilão judicial e firmou acordo para adquirir, por US$ 10 milhões, o vasto arquivo digital da extinta companhia aérea Spirit Airlines, que encerrou atividades em meio a dívidas de US$ 8,1 bilhões. A…
ANPD determina suspenção de transmissões ao vivo de plataforma
ANPD determina suspenção de transmissões ao vivo de plataforma Na última quarta-feira, dia 12/08/2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), determinou a suspensão das transmissões ao vivo pela plataforma Discord,…
5° Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP
5° Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP Esse mês acontece o 5º Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP, que tem como uma das organizadoras a sócia de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling. Programação: Serão quatro painéis com temas estratégicos e atuais do setor,…
Labace 2026 – o maior evento de aviação executiva da América Latina
Labace 2026 – o maior evento de aviação executiva da América Latina Este ano Di Ciero Advogados esteve novamente presente na Labace 2026, o maior evento de aviação executiva da América Latina, e, mais uma vez, foi uma ótima experiência! A edição trouxe debates relevantes sobre inovação…
Nova etapa da lei sobre IA entra em vigor na União Européia e prevê multa milionária
Nova etapa da lei sobre IA entra em vigor na União Européia e prevê multa milionária A Lei de IA da União Europeia (EU AI Act) de julho de 2024 é primeira regulação voltada para inteligência artificial e o primeiro grande marco regulatório abrangente do mundo. Desde 2 de agosto de 2026, uma nova…
Decretos importantes que ampliam a conectividade aérea do Brasil e a segurança jurídica nas operações
Decretos importantes que ampliam a conectividade aérea do Brasil e a segurança jurídica nas operações O Brasil fortalece sua integração ao sistema internacional de aviação civil com a promulgação de três importantes decretos, publicados no dia 16 de julho de 2026. As medidas consolidam acordos…
Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam acordo para criar o Céu Único Sul-americano
Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam acordo para criar o Céu Único Sul-americano Nesta terça-feira (14), Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinam em Assunção, no Paraguai, o Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), marco que inaugura o…
Anac publica resolução que garante assentos gratuitos para menores ao lado de seus responsáveis
Anac publica resolução que garante assentos gratuitos para menores ao lado de seus responsáveis A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil publicou uma nova resolução que garante a passageiros menores de 16 anos o direito de viajar em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou…
Chambers and Partiners 2026
Chambers and Partiners 2026 Di Ciero Advogados tem a alegria de informar que fomos reconhecidos como escritório referência pelo guia Chambers and Partners, na edição de 2026 do Industries & Sectors, na categoria Aviation – Brazil! Compartilhamos também que nossas sócias Valeria Curi de…