DIREITO AERONÁUTICO
Redes sociais podem ser punidas por conteúdo de usuários, decide STF
Redes sociais podem ser punidas por conteúdo de usuários, decide STF A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Os ministros ainda devem definir os detalhes, ou…
Reforma Tributária e Empresas Aéreas Estrangeiras
Reforma Tributária e Empresas Aéreas Estrangeiras Na última sexta-feira (6), nossa equipe se reuniu mais uma vez para, juntos, ampliarmos nossos conhecimentos na área do Direito Aeronáutico e Espacial. Na oportunidade, a sócia Vanessa Ferraz Coutinho fez a apresentação da aula, que teve como tema…
ANPD abre tomada de subsídios para analisar intervenção regulatória sobre dados biométricos
ANPD abre tomada de subsídios para analisar intervenção regulatória sobre dados biométricos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através da Coordenação-Geral de Normatização, abriu na última segunda-feira (2) a tomada de subsídios sobre dados pessoais sensíveis – dados biométricos.…
O debate legal sobre o transporte aéreo de animais de apoio
O debate legal sobre o transporte aéreo de animais de apoio O tema relativo ao atual regramento sobre o transporte de animais de assistência emocional na cabine de passageiros no Brasil está em evidência no Brasil. Em 15 de maio de 2025, houve um importante julgamento do Superior Tribunal de…
STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a aceitar animais de suporte emocional na cabine
STJ decide que companhias aéreas não são obrigadas a aceitar animais de suporte emocional na cabine Em julgamento realizado nesta terça-feira, 13, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a permitir o transporte de animais de suporte…
Senado aprova Lei Joca, que regulamenta transporte aéreo de cães e gatos
Senado aprova Lei Joca, que regulamenta transporte aéreo de cães e gatos O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como sofreu alterações…
Brasil volta a exigir visto de turistas dos EUA, Canadá e Austrália
Brasil volta a exigir visto de turistas dos EUA, Canadá e Austrália A partir de hoje, dia 10 de abril de 2025, será obrigatória a apresentação de visto para entrada ao território brasileiro aos cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. As solicitações de visto serão eletrônicas e pode…
Receita emite solução de consulta sobre Drawback Suspensão e o envio de mercadorias a terceiros no exterior
Receita emite solução de consulta sobre Drawback Suspensão e o envio de mercadorias a terceiros no exterior A Receita Federal emitiu, no dia 25 de março, a Solução de Consulta COSIT nº 51 que esclarece aspectos relacionados ao Imposto sobre a Importação no contexto do regime aduaneiro especial…
Repercussão Geral no STF e Direito
Repercussão Geral no STF e Direito Aeronáutico: Teoria e Prática E nesta sexta-feira (28) a equipe Di Ciero Advogados retomou os encontros da Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial, com a aula dos sócios Paulo Ricardo Stipsky e Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling,…
Anac lança documento com diretrizes para uso da inteligência artificial
Anac lança documento com diretrizes para uso da inteligência artificial A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil anunciou, nesta quinta-feira (20), o lançamento de sua Estratégia e Política de Inteligência Artificial, estabelecida pela Instrução Normativa nº 209, de 10 de março de……
Brasil terá novo ponto de produção de energia renovável
Brasil terá novo ponto de produção de energia renovável O Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro, recebeu investimentos estrangeiros para ser pioneiro na produção do combustível de aviação sustentável (SAF) no país, com previsão de início da operação até 2029. A meta é produzir entre 40 e 50…
Bird Strike os riscos e prejuízos ao transporte aéreo
Bird Strikes: os riscos e prejuízos ao transporte aéreo Os casos recentes de colisões de pássaros com aviões reativaram a publicação sobre os riscos e prejuízos do chamado bird strike. Segundo a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , os eventos reportados deste tipo de incidente triplicaram em…
ANAC debate em audiência pública a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo
ANAC debate em audiência pública a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai realizar no dia 13 de março, às 14h, uma audiência pública para discutir a proposta de atualização das normas de acessibilidade no transporte aéreo. A…
Shanghai, China 18-20 Fevereiro 2025
Shanghai, China, 18 a 20 de fevereiro de 2025 Terminou nesta quinta-feira, em Shanghai, na China, a edição de 2025 do IATA World Legal Symposium, organizado pela International Air Transport Association (IATA) e pela empresa anfitriã China Eastern Airlines Global , que reuniu mais de 300…
IATA World Legal Symposium de 2025
IATA World Legal Symposium de 2025 A equipe Di Ciero Advogados já está na China para participar de edição de 2025 do IATA World Legal Symposium, que acontece em Shangai, de 18 a 20 de fevereiro. Considerado o principal evento global dedicado ao direito aeronáutico, o WLS é reconhecido pela…
Vazamento de dados de seguro de vida gera dano presumido
Exploração de dados de segurança de vida gera dano presumido No julgamento do Processo REsp 2.121.904, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que, em contrato de seguro de vida, a violação de dados sensíveis da segurança gera dano moral presumido, tendo a garantia de…
ANPD suspende compensação financeira pela coleta de íris
ANPD suspende compensação financeira pela coleta de íris A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), desde novembro do ano passado, vem investigando a empresa Tools for Humanity (TFH), que busca escanear a íris dos olhos das pessoas, mediante pagamento em criptomoedas ou outra compensação…
STF decide que indenização por danos em carga aérea segue tratados internacionais
STF decide que indenização por danos em carga aérea segue tratados internacionais O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que pedidos de indenização por danos materiais no transporte aéreo internacional de cargas devem respeitar os limites estabelecidos em normas e tratados…
Rede de farmácias é multada em R$ 8 milhões por violar LGPD
Rede de farmácias é multada em R$ 8 milhões por violar LGPD O PROCON-MG aplicou uma multa de R$ R$ 8.497.500 à rede de farmácias RaiaDrogasil S/A, por exigência de CPF de seus consumidores na hora da compra. A empresa alega que a solicitação da informação tem o objetivo de traçar o perfil do…
Novo salário mínimo já está em vigor no Brasil
Novo salário mínimo já está em vigor no Brasil Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518,00. A mudança aconteceu por força do Decreto Nº 12.342, que estabeleceu ainda o valor diário do salário-mínimo em R$ 50,60 e o valor horário, em R$ 6,90. Di Ciero…
