DIREITO AERONÁUTICO
Justiça proíbe prestação de serviços da plataforma AirHelp no Brasil
Justiça proíbe prestação de serviços da plataforma AirHelp no Brasil. A 5ª vara Federal Cível da SJ/DF determinou que as empresas AirHelp Limited, empresa constituída em Hong Kong, e AirHelp Brasil Ltda, sua subsidiária no Brasil, interrompam as atividades jurídicas em território nacional. A…
Visita Di Ciero e Latam a GRU Airport
Visita Di Ciero e Latam a GRU Airport Essa semana estivemos no GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, onde fomos recebidos pelas equipes do jurídico e operacional da LATAM Airlines para acompanhar um dia das operações de carga da companhia aérea. O objetivo era observar e…
Jornada DI CIERO de Direito Aeronáutico e Espacial
A Reforma Tributária e os Possíveis Impactos para o Setor Aéreo Nesta sexta-feira (9), a equipe Di Ciero Advogados se reuniu mais uma vez na Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. O tema em discussão hoje, no quarto encontro da jornada, foi a reforma tributária e seus possíveis…
União Europeia passa a ter uma lei que regula a inteligência artificial
União Europeia passa a ter uma lei que regula a inteligência artificial Entrou em vigor na última quinta-feira, 1º de agosto, a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (AI Act), aprovada pelo Parlamento Europeu. A legislação regula os sistemas de IA e tem um alcance extraterritorial,…
Tudo o que você precisa saber sobre o programa que oferece passagens aéreas a R$200
Tudo o que você precisa saber sobre o programa que oferece passagens aéreas a R$200 Quase um ano e meio depois de ter sido anunciado, o Programa Voa Brasil foi lançado essa semana pelo governo federal com o objetivo de incentivar pessoas que não voam com frequência a viajar de avião. A…
Alegação de transtornos e desgaste emocional por cancelamento de voo não geram dano moral, segundo STJ
Alegação de transtornos e desgaste emocional por cancelamento de voo não geram dano moral, segundo STJ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que processou a empresa por danos morais sob a…
ANPD regula atuação do encarregado pelo tratamento de dados
ANPD regula atuação do encarregado pelo tratamento de dados A figura do Encarregado de Dados Pessoais está prevista no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece que sua indicação deve ser feita pelo controlador, assim como lista suas atividades de aceitar…
Anac autoriza transporte de Vape em voos domésticos, mas mantém proibição em voos internacionais
Anac autoriza transporte de Vape em voos domésticos, mas mantém proibição em voos internacionais Com base na publicação da Resolução (RDC) nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil passou a autorizar o embarque de…
Mudança na lei vai permitir aviões e tripulações estrangeiras em combate a incêndios florestais
Mudança na lei vai permitir aviões e tripulações estrangeiras em combate a incêndios florestais Após um pedido de mais de 30 entidades da sociedade civil, o governo federal alterou as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que aviões e tripulações estrangeiras ajudem no combate…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Hoje realizamos a terceira aula da nossa Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial. A sócia de Di Ciero Advogados, Gabriella Gaida, foi a palestrante da manhã e abordou os aspectos trabalhistas do transporte aéreo. Agradecemos a presença.…
Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo
Judicialização excessiva no Brasil: pequenos passos no combate a um grande inimigo Recente alteração no CPC ainda está longe de resolver problema da advocacia predatória no setor aéreo. A Lei 14.879, publicada em 4 de junho de 2024, alterou o artigo 63, § 1º e § 5º, do Código de Processo Civil[1],…
O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta
O que significa a decisão da ANPD de suspender a política de privacidade da Meta A política de privacidade da plataforma Meta , que entrou em vigor no último dia 26 de junho, se aplica ao Facebook, ao Messenger e ao Instagram, e autoriza o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para…
Novos voos Jet Smart no Brasil
Novos voos Jet Smart no Brasil Di Ciero Advogados celebra nosso cliente JetSMART Airlines por seu crescimento no Brasil e a ampliação da conectividade na América do Sul. JetSMART acaba de inaugurar, em junho, a nova rota Curitiba (CWB) – Santiago (SCL) e está prestes a iniciar a segunda nova rota,…
Justiça declara válida cobrança isolada da guarda provisória de contêineres por empresas de armazenagem
Justiça declara válida cobrança isolada da guarda provisória de contêineres por empresas de armazenagem O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Direito Marítimo, declarou válida a cobrança de guarda provisória (GP) de contêineres, implementada por…
Chambers & Partners
Chambers & Partners Di Ciero Advogados compartilha com clientes e pares a informação de que, por mais um ano, o escritório foi listado como referência em aviação pelo guia Chambers and Partners. Nossas sócias Simone Di Ciero, Luisa Medina e Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling também,…
Book and Claim
Book and Claim A companhia aérea GOL Linhas Aéreas anunciou recentemente que, em parceria com a distribuidora de combustíveis Vibra, acaba de concluir o primeiro acordo “book-and-claim” da América Latina para compensar emissões de carbono por meio de combustível sustentável de aviação (SAF). Este…
Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano
Anac propõe que passageiro indisciplinado possa ser proibido de voar por até um ano A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai iniciar nos próximos dias uma consulta pública para discutir a proposta apresentada pela agência nesta terça-feira (25), que prevê novas regras para o…
Advocacia Internacional
Advocacia Internacional Já estão abertas as matrículas para a turma do segundo semestre de 2024 do curso de pós-graduação em Advocacia Internacional na PUC Minas. Os sócios de Di Ciero Advogados Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling e Paulo Ricardo Stipsky ministram as disciplinas de Direito…
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as companhias aéreas podem impedir a venda a terceiros de milhas aéreas acumuladas pelo passageiro em programas de fidelidade, mas é preciso informar isso ao…
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial
Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial Hoje a equipe Di Ciero Advogados teve mais uma aula da Jornada Di Ciero de Direito Aeronáutico e Espacial, nossos encontros mensais para fomentar o aprendizado e aperfeiçoamento neste tema em que nossos profissionais são referência internacional.…