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Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias dentro do porto ou alfândega aeroportuária
Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias dentro do porto ou alfândega aeroportuária Decreto exclui gastos de capatazia do imposto de importação No contexto dos dificuldades ainda enfrentadas pelo setor da aviação, o Governo Federal alterou recentemente, por meio do Decreto 11.090/22,…
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de ser crime, leva à reparação
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de ser crime, leva à reparação Assédio moral e assédio sexual não são temas novos na Justiça do Trabalho, que é o órgão responsável para julgamento quando se busca indenização trabalhista, com competência para julgar as ações de indenização por…
Nova lei cria ambiente mais favorável para que contribuinte regularize débitos tributários
Nova lei cria ambiente mais favorável para que contribuinte regularize débitos tributários A Lei n° 14.375, que alterou a legislação para aperfeiçoar os mecanismos de transações de dívidas, foi publicada no último dia 22 de junho e tem como objetivo oferecer melhores condições para que o…
Acordo tributário entre Brasil e Singapura incentiva transporte aéreo internacional entre os dois países
Acordo tributário entre Brasil e Singapura incentiva transporte aéreo internacional entre os dois países O acordo para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais, firmado em 2018 entre o Brasil e Singapura, foi promulgado por meio…
Justiça desativa 37 “sites abutres” que atuavam no setor aéreo
Justiça desativa 37 “sites abutres” que atuavam no setor aéreo Do fim de 2019 até hoje, 37 páginas na internet e aplicativos que estimulam a judicialização no setor aéreo foram desativados pela Justiça. Os dados são da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Os…
O que o caso Klara Castanho nos diz sobre violação da privacidade e sigilo
O que o caso Klara Castanho nos diz sobre violação da privacidade e sigilo O caso de Klara Castanho, que teve seus dados pessoais vazados por profissional de saúde, joga luz sobre a privacidade de dados pessoais sensíveis referentes à saúde. A atriz, de 21 anos, ficou grávida por consequência…
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil No Brasil, o Judiciário é tremendamente ativo na proteção dos direitos do consumidor. Segundo a MM. juíza Euma Tourinho, em curso realizado na EMERJ, em 26 de agosto de 2021, atualmente há 80 milhões de ações em…
Ranked in Chambers Global 2022
Ranked in Chambers Global 2022 É com enorme satisfação e orgulho que Di Ciero Advogados anuncia que, por mais um ano, a publicação inglesa Chambers and Partners reconhece a excelência do trabalho de nossa equipe por meio do guia Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022. A publicação lista…
STJ: Leis internacionais devem prevalecer em caso de dano no transporte aéreo de cargas
STJ: Leis internacionais devem prevalecer em caso de dano no transporte aéreo de cargas A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as indenizações decorrentes de danos no transporte aéreo internacional de carga devem ser disciplinadas pela Convenção de Montreal. Com esta…
Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling, doutoranda Direito Internacional pela UNB
Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling, doutoranda em Direito Internacional pela UNB Nossa sócia Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling acaba de ser aceita como aluna do Doutorado em Direito Internacional da Universidade de Brasília, a única universidade no Brasil que oferece uma pós-graduação…
Tribunal Superior do Trabalho determina suspensão de ações de execução de grupo econômico
Tribunal Superior do Trabalho determina suspensão de ações de execução de grupo econômico A vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o trâmite de todos os recursos extraordinários que versam sobre a inclusão de empresas na fase de execução, quando elas não participaram da ação…
Anac aprova regras para coordenação de slots e Congonhas terá regras diferenciadas’
Anac aprova regras para coordenação de slots e Congonhas terá regras diferenciadas A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou nesta segunda-feira (06/06) as novas regras para a coordenação de slots com normas diferenciadas para o aeroporto de Congonhas (SP). Com a resolução, também…
STF decide que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas
STF decide que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que para validade de demissões coletivas, é necessária a…
Slots: uma análise geral sobre as novas regras
Slots: uma análise geral sobre as novas regras Após a reunião de diretoria da ANAC realizada em 06 de junho de 2022 foi aprovada a nova proposta de regulamentação para slots em aeroportos coordenados. Atualmente, a regra vigente para este tema é a Resolução 338/2014 da ANAC, a qual deve ser…
Lei reduz imposto sobre leasing de aeronaves
Lei reduz imposto sobre leasing de aeronaves O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (31/05) a Lei 14.355/22, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras, o chamado leasing. A Lei é fruto de uma…
STF mantém decisões da Justiça do Trabalho que invalidam normas coletivas contrárias à lei
STF mantém decisões da Justiça do Trabalho que invalidam normas coletivas contrárias à lei O Supremo Tribunal Federal encerrou na última quarta-feira (01/06) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A…
Di Ciero Advogados no Guia Análise Advocacia Regional
Di Ciero Advogados no Guia Análise Advocacia Regional E abrimos a semana com mais um reconhecimento do empenho e seriedade do trabalho da equipe Di Ciero Advogados. O guia Análise Advocacia Regional, da Análise Editorial, cita, na edição 2022, nosso escritório como um dos mais admirados do…
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots Ainda não foi desta vez que a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil definiu as novas regras de coordenação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada, caso do Aeroporto de Congonhas , em São Paulo. O tema foi…