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Os acidentes de trabalho no home office
Os acidentes de trabalho no home office Diante do novo cenário pandêmico enfrentado pela COVID-19, muitas dúvidas surgiram acerca do trabalho remoto e, dentre elas, a responsabilidade do empregador no caso de acidentes laborais, considerando que 46% das empresas brasileiras adotaram o regime de…
Texto-base da Medida Provisória 1045/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados
Texto-base da Medida Provisória 1045/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados A Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que traz nova rodada das medidas de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário e dispõe sobre medidas…
Trabalhadora é indenizada por danos morais por carga excessiva de trabalho
Trabalhadora é indenizada por danos morais por carga excessiva de trabalho Uma instituição financeira, em Montes Claros (MG), terá que indenizar por danos morais ex-empregada que foi submetida à carga de trabalho excessiva e à cobrança de metas abusivas. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma…
Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas
Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas Uma instituição financeira, em Montes Claros (MG), terá que indenizar por danos morais ex-empregada que foi submetida à carga de trabalho excessiva e à cobrança de metas abusivas. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do…
Empresa é condenada por pulverizar produtos em trabalhadores
Empresa é condenada por pulverizar produtos em trabalhadores O TRT do Rio Grande do Sul condenou em R$ 100 mil, por danos morais coletivos, uma empresa da área ambiental que aplicou diretamente nos trabalhadores produtos sanitizantes por estação de pulverização para evitar a Covid-19. No caso, foi…
As empresas brasileiras podem exigir testes de gravidez antes de demitir funcionárias?
As empresas brasileiras podem exigir testes de gravidez antes de demitir funcionárias? A legislação brasileira proporciona para as gestantes a proteção temporária da demissão desde a data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O objetivo principal é retirar do empregador o…
LGPD: Desde 1º de agosto de 2021 os agentes de tratamento de dados estão sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela ANPD
LGPD: Desde 1º de agosto de 2021 os agentes de tratamento de dados estão sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela ANPD Os artigos 52, 53 e 54 da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entraram em vigor no dia 1º de agosto de 2021, como previsto na Lei nº……
Multa de até R$ 50 mil: ANPD já pode aplicar sanções administrativas previstas pela LGPD
Multa de até R$ 50 mil: ANPD já pode aplicar sanções administrativas previstas pela LGPD Já estão em vigor desde ontem, 1º de agosto, os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados que preveem a aplicação de sanções administrativas por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A LGPD…