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ANDP determina alterações na Política de Privacidade do Whatsapp
ANDP determina alterações na Política de Privacidade do Whatsapp A Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD analisou as versões da Política de Privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp e avaliou a sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No textos foram suprimidos os trechos…
O que determinam os acordos sobre os serviços aéreos?
O QUE DETERMINAM OS ACORDOS AÉREOS Os acordos internacionais em matéria de aviação civil prevêem, entre outros, os Direitos de Tráfego, que garantem às empresas aéreas as prerrogativas para entrar, sobrevoar, pousar e/ou levantar tráfego no espaço aéreo e território de outro Estado. Estes direitos…
As repercussões do fim do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19
As repercussões do fim do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19 No dia 22 de maio de 2022 entra em vigor a Portaria GM/MS nº 913, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, que declara o encerramento da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19. A medida vai de…
Devedores do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento
Devedores do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do TST, o qual deu…
As sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina são citadas como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who´s Who Legal
As sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina são citadas como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who´s Who Legal A equipe Di Ciero Advogados está orgulhosa em informar que, mais uma vez, somos mencionados como referência em Direito Aeronáutico pelo guia Who’s Who Legal. Em 2022,…
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional Tirou o passaporte, comprou as passagens aéreas para o exterior e acha que já está tudo ok para o embarque? Nem sempre. Rafael Luna, da equipe Di Ciero Advogados destaca 3 pontos importantes aos quais é preciso estar atento para…
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo?
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo? Transportar os passageiros em segurança é o principal objetivo de uma companhia aérea, independentemente do volume de passageiros e da diversidade dos usuários do transporte aéreo. Neste contexto, quando um passageiro…
Medida provisória libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães
Medida provisória libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para mães O Congresso Nacional vai analisar uma Medida Provisória editada pelo governo nesta quinta-feira (05/05) para estimular a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens. A MP 1116/2022 cria o Programa…
Câmara aprova MP que isenta imposto das operações de leasing de aeronaves
Câmara aprova MP que isenta imposto das operações de leasing de aeronaves A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/05) Medida Provisória que retoma isenção de Imposto de Renda na fonte para pagamentos de leasing de aeronaves remetidos por empresas brasileiras ao exterior. O IR era de…
MEI e Microempresas poderão parcelar dívidas com até 90% de desconto das multas e juros
MEI e Microempresas poderão parcelar dívidas com até 90% de desconto das multas e juros As micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI), têm até o dia 31 de maio de 2022 para aderirem ao Programa de Reescalonamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ,…
O necessário debate técnico sobre a bagagem
O necessário debate técnico sobre a bagagem Em mais um de seus arroubos populistas em ano eleitoral, a Câmara dos Deputados voltou ao tema do despacho gratuito de bagagem, incluindo na MP 1089/21, através da emenda nº 4, dispositivo para prever franquia gratuita de um volume de bagagem em voos…
Da Pré-História aos dias atuais, a trajetória de busca por melhores relações de trabalho
Da Pré-História aos dias atuais, a trajetória de busca por melhores relações de trabalho O trabalho faz parte da vida dos homens desde que passamos a buscar melhor atender nossas necessidades e como meio de sobrevivência. A evolução do trabalho humano, desde a pré-história à escravidão na Idade…
Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo
Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26/04) a votação da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Por meio de um destaque, os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida…
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial Em agosto de 2021 publiquei meu primeiro artigo sobre o assunto aqui no LinkedIn, cujo título é: “Você sabe quais são as regras para aquisição de passagem aérea para passageiros com necessidades…
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O…
Portal consumidor.gov ajuda a resolver 70% das reclamações de passageiros no primeiro trimestre do ano
Portal consumidor.gov ajuda a resolver 70% das reclamações de passageiros no primeiro trimestre do ano O índice de solução das reclamações em relação aos serviços prestados pelo transporte aéreo no Brasil, por meio da plataforma consumidor.gov, foi de 70,88% nos primeiros 3 meses de 2022. Neste…
Wings of Change
Wings of Change Nossa sócia, Luisa Medina, está em Santiago do Chile onde participou, nos últimos dias, do evento Wings of Change, realizado pela International Air Transport Association (IATA). Na manhã desta quinta-feira, ela fez parte do grupo convidado para o café da manhã organizado pela…
Anac abre processo de digitalização no sistema de registro de aeronaves
Anac abre processo de digitalização no sistema de registro de aeronaves A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil lançou nesta segunda-feira (11/04) uma série de mudanças no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) relacionadas à digitalização do sistema de registro de aviões no país. O…
CARF retira limite de valor nos julgamentos virtuais
CARF retira limite de valor nos julgamentos virtuais Por meio da Portaria n° 3.125/22, do Ministério da Economia, foi revogado o parágrafo 2º do artigo 53 do Regimento Interno do CARF que estabelecia o limite de até R$ 36 milhões para que fosse viabilizado o julgamento do caso em sessões virtuais.…