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TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade de uma empresa após 39 trabalhadores terem sido resgatados de situação análoga à escravidão em uma fazenda em Porto Seguro (BA). Para o colegiado, não há…
Governo edita Medida Provisória que altera a CLT
Governo edita Medida Provisória que altera a CLT Foi publicada hoje (28/03) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108/2022 que faz alterações em pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – no auxílio alimentação, previsto no parágrafo 2º do artigo 457, e no…
MP nº 1.109/2022: governo reúne em uma única Medida Provisória atualização de regras estabelecidas durante a pandemia
MP nº 1.109/2022: governo reúne em uma única Medida Provisória atualização de regras estabelecidas durante a pandemia O trabalho à distância, fora do estabelecimento do empregador, já era uma realidade bem antes da pandemia da Covid-19, decretada em 2020, mas ganhou força por ter sido uma…
As novas regras para Home Office
As novas regras para Home Office O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) Medida Provisória que regulamenta as regras do trabalho em home office , também chamado de trabalho remoto ou teletrabalho. Para se tornar lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso…
O que você precisa saber para evitar fraudes na compra de passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros
O que você precisa saber para evitar fraudes na compra de passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros Em diversos setores da economia, a esmagadora maioria das compras é feita com cartão de crédito. No setor aéreo, mais de 90% das passagens aéreas são adquiridas com cartão de crédito. Mas…
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma companhia aérea contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure.…
Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov
Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov Publicado no Dia do Consumidor (15/03/2022), o boletim “Consumidor em Números 2021” traz uma análise de como as plataformas disponíveis para atendimento ao consumidor…
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo A imensa maioria das ações cíveis contra companhias aéreas no mundo todo estão concentradas no Brasil. Em 60% a 70% dos casos, as cortes de justiça no país aplicam condenações por danos morais presumidos e não levam…
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias O filme Sully: O Herói do Rio Hudson, estrelado pelo ator norte-americano Tom Hanks, conta a história bem-sucedida do capitão Chesley Burnett Sullenberger III, que conseguiu pousar uma aeronave no Rio…
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita Por meio do Decreto nº 10.983/2022, foi promulgado o Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Reino da Arábia Saudita, firmado em 14 de abril de 2015, que visa fomentar a relação comercial aérea entre os dois…
A ausência de prevenção ao contágio da Covid-19 pelo empregador gera a rescisão indireta?
A ausência de prevenção ao contágio da Covid-19 pelo empregador gera a rescisão indireta? Em virtude da pandemia causada pela COVID-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de grande preocupação nas relações de trabalho. Eventuais faltas de cuidados das empresas na prevenção ao contágio…
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador?
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador? As hipóteses de aplicação da pena de perdimento de mercadoria estão previstas no art. 689 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009). Neste artigo, pretendemos tecer algumas considerações sobre a forma que vem sendo aplicada tal…
Anac lança projeto para incentivar boas práticas ambientais entre empresas aéreas
Anac lança projeto para incentivar boas práticas ambientais entre empresas aéreas Estão abertas até o dia 11 de março as inscrições para o projeto SustentAr, da Anac, que visa a promoção de boas práticas de gestão ambiental para empresas aéreas de transporte de passageiros e carga e táxi-aéreo. O…
Tribunal Superior do Trabalho define tese sobre processos relativos à licitude da terceirização
Tribunal Superior do Trabalho define tese sobre processos relativos à licitude da terceirização Decisões judiciais sobre terceirização irão valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência foi fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho que concluiu, nessa…
Setor aéreo fica de fora da MP dos reembolsos
Setor aéreo fica de fora da MP dos reembolsos A Medida Provisória n.1101/2022, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22/02), que regula as renegociações de viagens não realizadas durante a pandemia, aplica-se apenas a produtos terrestres. Para remarcação e reembolso de passagens…
Sócias da Di Ciero Advogados são nomeadas como membro efetivo e membro consultor da como membro efetivo da Comissão de Direito Aeronáutico
Di Ciero Advogados tem a honra de anunciar que a sócia Valeria Curi Starling foi nomeada para mais um mandato como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB SP. E que Luisa Medina, também sócia do escritório, foi nomeada em 2022 como membro consultor desta comissão.…
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações.
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações Em se tratando da aquisição de passagens aéreas, principalmente para voos internacionais, quando adquiridas mediante cartão de crédito de terceiros em prol de outros passageiros, grande parte das empresas…
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental Em sessão realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que inclui…
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo A Resolução 659 da Anac regulamentou a exploração dos serviços aéreos por empresas brasileiras, estabelecendo que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave deve observar todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças…
Projeto de Lei reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
Projeto de Lei reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa O Projeto de Lei 2.383/21 propõe a redução da multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca…