TRT da 6ª Região (PE) condena banco em danos morais por prática de homofobia

TRT da 6ª Região (PE) condena banco em danos morais por prática de homofobia

Um trabalhador ingressou com ação judicial contra o Banco Bradesco, pleiteando o reconhecimento, dentre outros pedidos, do direito de ser indenizado por danos morais sofridos na vigência do seu contrato de trabalho e de ter sido demitido por caráter homofóbico.

O processo foi levado à análise da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que decidiu por unanimidade condenar o banco ao pagamento de danos morais, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

A relatora do caso, Desembargadora Eneida Melo, em seu voto, apontou que as provas colhidas no processo demonstraram que o trabalhador foi vítima de assédio moral por parte de colegas e de dois de seus superiores e que a própria demissão se deu por caráter discriminatório. Ressalta também que o assédio reiterado contribuiu para o transtorno de ansiedade e a depressão sofridos pelo trabalhador.

A decisão concluiu pela aplicação de indenização por danos morais frente ao tratamento discriminatório, afetando a dignidade e autoestima; em razão dos danos à saúde do trabalhador; por conta da demissão discriminatória; e, por transportar dinheiro da empresa em carro próprio e sem escolta, ferindo a Lei 7.102/83.

O tema merece atenção porque muito ainda deve ser feito pelo Estado e pela sociedade para garantir o direito ao respeito, à dignidade e à igualdade de oportunidades à comunidade LGBTQ+, cujos integrantes enfrentam grandes dificuldades em afirmarem-se enquanto cidadãos e, principalmente, enquanto profissionais capazes.

Assim, a decisão referida acima, reforça o enfrentamento da discriminação e prática do assédio moral para que haja respeito à pluralidade de expressões no ambiente de trabalho.

Gabriella Gaida | Advogada de Di Ciero Advogados

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