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ICMS não incide entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte 

25 de janeiro de 2022

Brasil revoga restrição de voos internacionais para passageiros oriundos do continente africano

22 de janeiro de 2022

Nova lei garante sigilo a portadores de HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase

14 de janeiro de 2022

Difal do ICMS: CE e RN sinalizam que obedecerão a noventena, mas não cumprirão a regra da anterioridade

14 de janeiro de 2022

Regras de Resolução 400 da Anac para reembolso de bilhetes voltam a valer 

5 de janeiro de 2022

Governo Federal publica decreto sobre importação de bens em bagagem de viajantes no âmbito do Mercosul

4 de janeiro de 2022

Portaria Interministerial dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país

21 de dezembro de 2021

Voo Simples agiliza processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)

17 de dezembro de 2021

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto 

16 de dezembro de 2021

Decreto que altera Sistema Nacional de Defesa do Consumidor muda regras de TACs e modifica conceito de publicidade enganosa

10 de dezembro de 2021

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