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Correção de nome e troca de titularidade: o que é ou não permitido pela legislação brasileira
Correção de nome e troca de titularidade: o que é ou não permitido pela legislação brasileira Ao comprar um bilhete aéreo, seja diretamente com a companhia aérea, ou com uma agência de viagens, o passageiro precisa fornecer várias informações e preencher seus dados pessoais. Quais as medidas…
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras Entram em vigor hoje (3) as novas regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras, assim…
Informações importantes ao passageiro sobre fechamento de aeroportos
A gestão de pousos e decolagens em um aeroporto é uma operação extremamente complexa e qualquer ocorrência fora do previsto causa impactos em série. Foi o que aconteceu no último domingo (9), quando um avião de pequeno porte teve um pneu estourado durante o pouso no Aeroporto de Congonhas, o mais…
Governo cria programa para estimular empresas a cumprirem regras trabalhistas
Governo cria programa para estimular empresas a cumprirem regras trabalhistas O Ministério do Trabalho e Previdência passará a adotar iniciativas para incentivar a observância às normas de proteção ao trabalho, reduzir os custos de conformidade para os empregadores, estimular a conduta…
Ataque hacker em Tap Air Portugal
A CEO do Grupo TAP Air Portugal, Christine Ourmières-Widener, divulgou nesta quarta-feira (21) uma declaração em vídeo em que informa que a empresa detectou em fase inicial o ciberataque que sofreu e que não houve impactos à segurança e operações da companhia. Ela reconheceu, no entanto, que os…
Lei estabelece paridade salarial entre homens e mulheres
Lei estabelece paridade salarial entre homens e mulheres Mulheres e homens que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa terão que receber salários iguais. A regra da paridade salarial está prevista na Lei 14.457/22, a qual cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da MP…
Pilar 2 do Projeto BEPS em discussão no #ALTAAviationLaw
Nossa sócia Luisa Medina participou esta tarde do painel que discutiu as implicações do Pilar 2 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OECD – OCDE no #ALTAAviationLaw, promovido pela ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association, no Rio de Janeiro.…
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil?
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil? O governo mudou as regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil e agora é possível entrar sem a vacina contra a Covid-19 no país. A medida foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União em uma portaria conjunta da…
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva?
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva? As regras para reembolso de passagens aéreas estão previstas na Resolução 400 da ANAC, mais precisamente nos artigos 29 e seguintes. A norma estabelece o prazo de 7 dias para reembolso de…
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação A Lei 14.442/22, que decorre da Medida Provisória 1108/22 e foi recentemente sancionada com vetos pelo Presidente da República, define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da…
Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários
Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários Foram publicados em 01/09/2022, via Diário Oficial da União, os editais da Receita Federal do Brasil que regulam a transação de créditos tributários de pequeno valor e os considerados irrecuperáveis. Para que seja possível a…
Compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial, pois considerou que não houve comprovação de fraude à execução nem de má-fé dos adquirentes. No caso específico, durante a execução…
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro A Infraero Negócios tem até o início de outubro para elaborar um plano de operação da nova capacidade do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Conforme declaração da nova capacidade, formalizada pela Infraero e publicada pela…
Falta de vacinação pode ser motivo de demissão por justa causa
Falta de vacinação pode ser motivo de demissão por justa causa Após dois anos de pandemia, quando o mundo “parou” devido ao vírus da SARS-CoV-2, vimos como a ciência correu com seus estudos para que fossem desenvolvidas as vacinas, fazendo com que todos pudessem se imunizados e voltassem à sua…
Passageiros indisciplinados
Passageiros indisciplinados A advogada especialista em aviação Nicole Villa, da equipe Di Ciero Advogados, esteve nesta segunda-feira (22) na OAB SP, subseção Tatuapé, onde falou sobre os desafios das companhias aéreas em lidar com os chamados passageiros indisciplinados e sobre os direitos e…
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado A Segunda Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo, numa ação em que Di Ciero Advogados representa a companhia aérea, julgou improcedente um caso em que uma passageira pedia…
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções Está aberta até o dia 15 de setembro, na plataforma Participa Mais Brasil (https://lnkd.in/dD9mDZGc), a consulta pública sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de…
Anac retoma regras de monitoramento de slots
Anac retoma regras de monitoramento de slots A Resolução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil nº 688, de 17 de agosto de 2022, publicada esta semana no Diário Oficial da União, alterou, temporariamente, o monitoramento do uso de slots (horários de chegada e partida) alocados nos…
Lei passa a regular regras trabalhistas adotadas durante a pandemia de Covid-19
Lei passa a regular regras trabalhistas adotadas durante a pandemia de Covid-19 A Medida Provisória nº 1.109/2022, que trata de medidas trabalhista alternativas e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada em 28 de março de 2022, foi aprovada na íntegra pelas duas…
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (17/08), proposta de alteração da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 456, de 17/12/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
