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Ataque hacker em Tap Air Portugal
A CEO do Grupo TAP Air Portugal, Christine Ourmières-Widener, divulgou nesta quarta-feira (21) uma declaração em vídeo em que informa que a empresa detectou em fase inicial o ciberataque que sofreu e que não houve impactos à segurança e operações da companhia. Ela reconheceu, no entanto, que os…
Pilar 2 do Projeto BEPS em discussão no #ALTAAviationLaw
Nossa sócia Luisa Medina participou esta tarde do painel que discutiu as implicações do Pilar 2 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OECD – OCDE no #ALTAAviationLaw, promovido pela ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association, no Rio de Janeiro.…
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil?
O que muda nas regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil? O governo mudou as regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil e agora é possível entrar sem a vacina contra a Covid-19 no país. A medida foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União em uma portaria conjunta da…
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva?
Não oferecer possibilidade de cancelamento de bilhete aéreo por meios eletrônicos configura prática abusiva? As regras para reembolso de passagens aéreas estão previstas na Resolução 400 da ANAC, mais precisamente nos artigos 29 e seguintes. A norma estabelece o prazo de 7 dias para reembolso de…
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro A Infraero Negócios tem até o início de outubro para elaborar um plano de operação da nova capacidade do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Conforme declaração da nova capacidade, formalizada pela Infraero e publicada pela…
Passageiros indisciplinados
Passageiros indisciplinados A advogada especialista em aviação Nicole Villa, da equipe Di Ciero Advogados, esteve nesta segunda-feira (22) na OAB SP, subseção Tatuapé, onde falou sobre os desafios das companhias aéreas em lidar com os chamados passageiros indisciplinados e sobre os direitos e…
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado
Justiça de São Paulo rejeita aplicação de danos morais em caso de passageira que teve voo cancelado A Segunda Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo, numa ação em que Di Ciero Advogados representa a companhia aérea, julgou improcedente um caso em que uma passageira pedia…
Anac retoma regras de monitoramento de slots
Anac retoma regras de monitoramento de slots A Resolução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil nº 688, de 17 de agosto de 2022, publicada esta semana no Diário Oficial da União, alterou, temporariamente, o monitoramento do uso de slots (horários de chegada e partida) alocados nos…
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (17/08), proposta de alteração da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 456, de 17/12/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
SNA avança nas tratativas para derrubar emenda que permite a terceirização de tripulantes
SNA avança nas tratativas para derrubar emenda que permite a terceirização de tripulantes O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve um avanço importante em seu objetivo de derrubar a emenda ao PL 2.835/2019, que permite a terceirização dos tripulantes. Nesta semana o deputado Lincoln…
Empresas de táxi aéreo poderão vender assentos individuais até fevereiro de 2023
Empresas de táxi aéreo poderão vender assentos individuais até fevereiro de 2023 Uma das várias mudanças legislativas e regulatórias ocorridas no setor de aviação durante a pandemia foi a possibilidade de empresas de táxi aéreo, operando conforme o RBAC nº 135, poderem vender assentos individuais.…
O que o caso CVC nos diz sobre fato notório, limites do dever de informação das companhias aéreas e o papel do consumidor
O que o caso CVC nos diz sobre fato notório, limites do dever de informação das companhias aéreas e o papel do consumidor Não há dúvidas de que todos os prestadores de serviços têm o dever de informar com clareza todos os termos e condições aos potenciais consumidores, para que eles possam ter…
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
Slots não integram patrimônio da empresa Recentemente foi atualizada a regulamentação sobre slots no Brasil, com a publicação da Resolução 682, em 7 de junho de 2022. Escrevi e publiquei um artigo falando das principais mudanças, o qual pode ser encontrado no link a seguir:…
México retomará a exigência de visto físico para entrada de de turistas brasileiros no país
México retomará a exigência de visto físico para entrada de de turistas brasileiros no país O governo do México decidiu voltar a exigir o visto físico para turistas brasileiros que chegam ao país. A informação foi antecipada pela imprensa local, segundo a qual deve ser confirmada nos próximos dias…
Justiça anula multa contra companhia aérea e considera legal cobrança pela seleção de assento em aviões
Justiça anula multa contra companhia aérea e considera legal cobrança pela seleção de assento em aviões Uma sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública de São José dos Campos (SP) anulou uma multa de R$4,9 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo à companhia aérea LATAM Airlines, por esta cobrar do…
Decreto celebra acordo sobre a isenção de visto entre Brasil e Moldávia
Decreto celebra acordo sobre a isenção de visto entre Brasil e Moldávia O acordo sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns, firmado em 2013 entre o Brasil e a República Moldávia, foi promulgado na última sexta-feira ( 8 de julho) por meio do Decreto n° 11.128,…
Menores devem sentar-se ao lado de pais ou responsáveis em viagens aéreas
Menores devem sentar-se ao lado de pais ou responsáveis em viagens aéreas Após tratativas entre a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , representantes de companhias aéreas e associações ligadas ao setor, a Resolução n° 295 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que…
Justiça desativa 37 “sites abutres” que atuavam no setor aéreo
Justiça desativa 37 “sites abutres” que atuavam no setor aéreo Do fim de 2019 até hoje, 37 páginas na internet e aplicativos que estimulam a judicialização no setor aéreo foram desativados pela Justiça. Os dados são da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Os…
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil No Brasil, o Judiciário é tremendamente ativo na proteção dos direitos do consumidor. Segundo a MM. juíza Euma Tourinho, em curso realizado na EMERJ, em 26 de agosto de 2021, atualmente há 80 milhões de ações em…
