Nossa sócia Luisa Medina participou esta tarde do painel que discutiu as implicações do Pilar 2 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OECD – OCDE no #ALTAAviationLaw, promovido pela ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association, no Rio de Janeiro.  Com Luisa estiveram Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, Eliseo Llamazares (He/His), da KPMG, e Alfonso Novales, sócio de Novales Abogados.

Em pauta, a promoção de uma tributação justa que combata a evasão fiscal e a dupla tributação de empresas estrangeiras que operam no mundo todo.

Uma das principais discussões do setor aéreo no âmbito tributário atualmente, a implementação do Pilar 2 do projeto BEPS gera interesse porque espera-se que as regras não comprometam as isenções existentes para o transporte aéreo internacional, mantendo assim um ambiente de estabilidade fiscal.

Segundo Luisa Medina, “é uma preocupação legítima, se consideradas as tantas disputas fiscais já enfrentadas por muitas empresas aéreas estrangeiras operando o transporte internacional no Brasil, não apenas quanto ao imposto de renda em si, mas em relação a outros tantos tributos, como o PIS, a COFINS, a CSLL, entre outros”.