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Mediação de conflito no transporte aéreo
Mediação de conflito no transporte aéreo O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na última terça-feira (14) a primeira oficina técnica com conciliadores que participarão do projeto-piloto do TJ-SP, em parceria com a ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, suas associadas GOL Linhas…
Governo e OAB fecham acordo sobre limites do retorno do voto de qualidade ao Carf
Governo e OAB fecham acordo sobre limites do retorno do voto de qualidade ao Carf Desde o início do novo governo, muitas mudanças foram instituídas nos ministérios, dentre eles no Ministério da Fazenda. E, nesse contexto, a questão em torno do retorno do chamado voto de qualidade no Conselho…
Limites da jornada de trabalho e o direito à desconexão
Limites da jornada de trabalho e o direito à desconexão O trabalhador precisa desempenhar atividades para poder fazer frente às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. E, em…
Pedágio portuário continua proibido
Pedágio portuário continua proibido A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) retirou, horas antes do julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.…
Como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem
Como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem Desde a última terça-feira (7) os cartórios de Notas de todo o Brasil poderão passar a emitir de forma digital a autorização de viagem de menores de idade ao exterior no caso de crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam sozinhos ou na…
Consulta Pública da Anac sobre posse do Certificado de Operador Aéreo vai até março
Consulta Pública da Anac sobre posse do Certificado de Operador Aéreo vai até março Está aberta até 16 de março, na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a Consulta Pública nº 01/2023 para a revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do…
Líderes mundiais alertam para o risco de ataques cibernéticos
Líderes mundiais alertam para o risco de ataques cibernéticos Dados da pesquisa Global Cybersecurity Outlook 2023, apresentados recentemente durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suiça, mostraram que 86% dos líderes mundiais acreditam que a instabilidade geopolítica na atualidade pode…
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) decreto que reduz de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024.…
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia Começaram a vigorar no domingo (1º de janeiro) os novos valores de tarifas aeroportuárias domésticas e internacionais em 6 importantes aeroportos do país: RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim(RJ),…
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o aplicativo de viagem Uber é uma transportadora que utiliza veículos de motoristas contratados para realizar o transporte de passageiros. O ministro Agra Belmonte ponderou que…
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro Além de servirem para colecionáveis e obras de arte, os NFTs podem facilitar a emissão e possibilitar a revenda de passagens aéreas para destinos em todo o mundo. A novidade deve chegar até o final do ano ao…
Campanha Natal sem Fome 2022
Campanha Natal sem Fome 2022 Há poucos dias as equipes da ONG Ação da Cidadania estiveram nos escritórios Di Ciero Advogados no Rio de Janeiro e São Paulo para recolher as doações que angariamos para a Campanha Natal Sem Fome. Em pouco menos de 1 mês, coletamos 460kg de alimentos não perecíveis!…
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados Quando se trata de relações humanas, a imprevisibilidade é um elemento sempre presente, o que faz com que uma operação aérea que caminhava tranquilamente, de…
Receita Federal esclarece que o ICMS integra o cálculo do crédito de PIS e COFINS
Receita Federal esclarece que o ICMS integra o cálculo do crédito de PIS e COFINS Após o STF julgar que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69), os contribuintes passaram a se preocupar com um possível entendimento por parte da Receita Federal no sentido de que o…
Transporte aéreo regular de passageiros terá alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas
Transporte aéreo regular de passageiros terá alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas As alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros foram reduzidas a zero por cento por meio da Medida Provisória nº 1.147/2022. A…
Aviação elétrica será mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026
Aviação elétrica será mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026 A aviação elétrica deverá se tornar um mercado global de US$ 7,6 bilhões em 2026, registando uma taxa de crescimento anual composta de 12%, indica estimativa da consultoria Research and Markets. Em 2022, esse setor deve totalizar…
Justiça anula justa causa de empregado que trabalhava em home office e não se vacinou contra Covid-19
Justiça anula justa causa de empregado que trabalhava em home office e não se vacinou contra Covid-19 A 1ª vara do Trabalho de Praia Grande/SP reverteu a dispensa por justa causa de um trabalhador que não se vacinou contra a Covid-19. O juiz entendeu que o autor foi contratado para realizar um…
Receita Federal define novas regras para renegociação de dívidas por transação tributária
Receita Federal define novas regras para renegociação de dívidas por transação tributária Foi publicada nesta terça-feira (22) a Portaria nº 247, da Receita Federal, que dispõe sobre a renegociação de dívidas pela transação tributária. A Portaria com 67 artigos tem entre seus principais…
Anvisa determina retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e aeronaves
Anvisa determina retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e aeronaves Devido ao aumento expressivo do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas, a ANVISA aprovou resolução para alterar a RDC nº 456/2020, a fim de retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras nos…
Justiça suspende atividades de mais um site que incentiva judicialização no setor aéreo
Justiça suspende atividades de mais um site que incentiva judicialização no setor aéreo As atividades do site “Indenizar.com” foram suspensas pelo juiz substituto da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Manoel Pedro Martins de Castro, por exercício irregular da advocacia, publicidade…