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Você sabe o que é Litigância Predatória?
Você sabe o que é Litigância Predatória? O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Esta prática causa o aumento do número de processos na Justiça e, em consequência, estendem o tempo de tramitação dos casos,…
Reporto Regime tributário para modernização de portos é prorrogado por 5 anos
Reporto Regime Tributário para modernização de portos é prorrogado por 5 anos A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou agora, em novembro, a prorrogação até 2028 do Reporto, o regime tributário especial para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. Criado em 2004…
Decisão reconhece vínculo entre seguradora e franqueado
Decisão reconhece vínculo entre seguradora e franqueado A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que havia reconhecido uma relação de emprego entre a seguradora Prudential do Brasil e um de…
2º Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP
2º Encontro de Direito Aeronáutico da OAB SP A OAB SP realiza no dia 1º de setembro o 2º Encontro de Direito Aeronáutico e a sócia de Di Ciero Advogados, Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling , é uma das organizadoras. Valéria também será moderadora do painel “O Direito Aeronáutico como matéria…
Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário, decide STJ
A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou hoje (24) reportagem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou a natureza meramente instrumental das obrigações de registro de embarque de mercadorias no Siscomex e reconhecendo, portanto, a possibilidade de prescrição…
Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling, doutoranda Direito Internacional pela UNB
Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling, doutoranda em Direito Internacional pela UNB Nossa sócia Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling acaba de ser aceita como aluna do Doutorado em Direito Internacional da Universidade de Brasília, a única universidade no Brasil que oferece uma pós-graduação…
Anac aprova regras para coordenação de slots e Congonhas terá regras diferenciadas’
Anac aprova regras para coordenação de slots e Congonhas terá regras diferenciadas A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou nesta segunda-feira (06/06) as novas regras para a coordenação de slots com normas diferenciadas para o aeroporto de Congonhas (SP). Com a resolução, também…
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots
Anac adia votação de resolução com nova regra de coordenação de slots Ainda não foi desta vez que a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil definiu as novas regras de coordenação de slots em aeroportos com infraestrutura saturada, caso do Aeroporto de Congonhas , em São Paulo. O tema foi…
Mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas são reunidas em 15 normas
Mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas são reunidas em 15 normas O Decreto nº 10.854/2021, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12/11), regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista sobre Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e…
Anac aprova consulta pública de regra para coordenação de slots
Anac aprova consulta pública de regra para coordenação de slots A Diretoria Colegiada da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou, nesta terça-feira (5), abertura de consulta pública para receber contribuições do setor e sociedade sobre nova regra para coordenação de slots em…