Você sabe o que é Litigância Predatória?
O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país.
Esta prática causa o aumento do número de processos na Justiça e, em consequência, estendem o tempo de tramitação dos casos, pois sobrecarregam o sistema com demandas artificiais.
É quando o Poder Judiciário recebe uma avalanche de ações judiciais com elementos de abusividade, e muitas vezes, de fraude.
Veja alguns exemplos
Ajuizamento de ações em massa com petições iniciais padronizadas para obter indenizações para clientes que não contrataram serviços de advogados ou sequer sabem da existência do processo.
Fragmentação de pedidos deduzidos por um mesmo autor contra o mesmo réu com o objetivo de elevar o valor da indenização e dos honorários advocatícios.
Simulações de desistência e repositura da ação em comarca diferente depois do indeferimento de uma liminar, gratuidade ou determinação de emenda, na tentativa de escolha de juízo.
E muito mais…
Os alvos
Na maioria das vezes, o foco da litigância predatória são grandes empresas, como as do setor de telecomunicações e de construção, bancos e companhias aéreas.
Só no Estado de SP, estima-se que o problema gerou, em média, 337 mil novos processos por ano no período de 2016 a 2021 com prejuízo de cerca de R$ 2,7 bilhões/ano.
Em 5 anos, o impacto teria sido superior a R$ 16 bilhões.
