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Consumidor.gov.br registra queda de reclamações de passageiros sobre companhias aéreas
Consumidor.gov.br registra queda de reclamações de passageiros sobre companhias aéreas A plataforma Consumidor.gov.br registrou, no 2º trimestre de 2022, 23.307 reclamações em relação às empresas aéreas que transportaram no período 22.177.208 passageiros. Isto representa 105 reclamações a cada…
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro
Além de servirem para colecionáveis e obras de arte, os NFTs podem facilitar a emissão e possibilitar a revenda de passagens aéreas para destinos em todo o mundo. A novidade deve chegar até o final do ano ao Brasil e usa a tecnologia blockchain para permitir a troca de nome do passageiro mesmo…
Companhia aérea não tem culpa no caso de fechamento do aeroporto de Fernando de Noronha
Companhia aérea não tem culpa no caso de fechamento do aeroporto de Fernando de Noronha A decisão da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil , que proibiu pousos de aviões com motor turbojato no Aeroporto de Fernando de Noronha, afetou diretamente os passageiros da companhia aérea GOL…
STJ afasta cobrança sobre tributo aduaneiro recolhido entre 1999 e 2004
STJ afasta cobrança sobre tributo aduaneiro recolhido entre 1999 e 2004 A 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso especial para afastar a incidência do AFRMM (Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante) nas importações realizadas por contribuinte no…
Caso Sephora: a proteção de dados na California e suas diferenças em relação às legislações brasileiras e europeia
Caso Sephora: a proteção de dados na California e suas diferenças em relação às legislações brasileiras e europeia A Procuradoria Geral da Califórnia instaurou investigação para verificar se empresas varejistas online estavam em conformidade com a California Consumers Protection Act 2018 (CCPA).…
Vínculo de emprego de corretores, declarado por auditor-fiscal, é afastado
Vínculo de emprego de corretores, declarado por auditor-fiscal, é afastado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo com um banco de cinco vendedores de previdência privada, sem registro, contratados como pessoa jurídica em Feira de Santana (BA). O banco, na ação…
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras
As novas Resoluções da Anac para exploração do transporte aéreo internacional por empresas estrangeiras Entram em vigor hoje (3) as novas regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por empresas aéreas estrangeiras, assim…
Lei estabelece paridade salarial entre homens e mulheres
Lei estabelece paridade salarial entre homens e mulheres Mulheres e homens que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa terão que receber salários iguais. A regra da paridade salarial está prevista na Lei 14.457/22, a qual cria o Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da MP…
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação A Lei 14.442/22, que decorre da Medida Provisória 1108/22 e foi recentemente sancionada com vetos pelo Presidente da República, define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da…
Compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial, pois considerou que não houve comprovação de fraude à execução nem de má-fé dos adquirentes. No caso específico, durante a execução…
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro
Anac deve divulgar nova distribuição de slots de Congonhas em novembro A Infraero Negócios tem até o início de outubro para elaborar um plano de operação da nova capacidade do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Conforme declaração da nova capacidade, formalizada pela Infraero e publicada pela…
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções
Está aberta consulta pública na ANPD para regulamentar aplicação de sanções Está aberta até o dia 15 de setembro, na plataforma Participa Mais Brasil (https://lnkd.in/dD9mDZGc), a consulta pública sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de…
Lei passa a regular regras trabalhistas adotadas durante a pandemia de Covid-19
Lei passa a regular regras trabalhistas adotadas durante a pandemia de Covid-19 A Medida Provisória nº 1.109/2022, que trata de medidas trabalhista alternativas e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, publicada em 28 de março de 2022, foi aprovada na íntegra pelas duas…
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves
Anvisa retira obrigatoriedade de uso de máscaras em aeroportos e aeronaves A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (17/08), proposta de alteração da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 456, de 17/12/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e…
Empresas de táxi aéreo poderão vender assentos individuais até fevereiro de 2023
Empresas de táxi aéreo poderão vender assentos individuais até fevereiro de 2023 Uma das várias mudanças legislativas e regulatórias ocorridas no setor de aviação durante a pandemia foi a possibilidade de empresas de táxi aéreo, operando conforme o RBAC nº 135, poderem vender assentos individuais.…
Atividade de pastoreio de gado é considerada de alto risco
Atividade de pastoreio de gado é considerada de alto risco A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), identificou que atividades conduzidas por vaqueiros ao manejarem o pastoreio dos gados podem conter elevados riscos e que, a depender da situação,…
Interrupção de sistema de vigilância alfandegária por falta de energia caracteriza falha operacional e não caso fortuito
Interrupção de sistema de vigilância alfandegária por falta de energia caracteriza falha operacional e não caso fortuito Em recente decisão unânime, proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela 5ª Turma nos autos do processo n°1073966-61.2021.4.01.3400, ficou decidido…
STJ admite a apreensão de passaporte de devedor de alimentos como meio coercitivo
STJ admite a apreensão de passaporte de devedor de alimentos como meio coercitivo A 4ª Turma do Superior Tributal de Justiça confirmou, por maioria, a possibilidade de apreensão de passaporte por devedor de alimentos que não teria comprovado a dificuldade financeira para quitar a dívida. Nesse…
México retomará a exigência de visto físico para entrada de de turistas brasileiros no país
México retomará a exigência de visto físico para entrada de de turistas brasileiros no país O governo do México decidiu voltar a exigir o visto físico para turistas brasileiros que chegam ao país. A informação foi antecipada pela imprensa local, segundo a qual deve ser confirmada nos próximos dias…
Prevalece o entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente ilustrativo
Prevalece o entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente ilustrativo A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o entendimento de que os valores indicados na petição inicial são apenas meras estimativas de créditos pretendidos pelo empregado. No caso…
