DIREITO AERONÁUTICO
Companhias aéreas registram menos reclamações e mais soluções no quarto trimestre de 2022
O Boletim de Monitoramento do Transporte Aéreo , do portal Consumidor.gov.br, registrou, no 4º trimestre de 2022, 51,6% menos reclamações dos consumidores contra companhias aéreas do que no mesmo período do ano anterior. Em relação ao índice de soluções, houve um aumento de 12,4% em comparação ao…
Sites educacionais atacam privacidade de crianças e adolescentes
A ONG global Human Rights Watch (HRW), após pesquisa realizada em novembro de 2022 e revisada em janeiro de 2023, sugere que o Brasil reveja a legislação de proteção de dados do país para adicionar novas salvaguardas no sentido de proteger crianças e adolescentes online. A investigação descobriu…
O futuro é agora: como a subordinação por algoritmo está moldando as novas formas de trabalho
O futuro é agora: como a subordinação por algoritmo está moldando as novas formas de trabalho Estamos na era dos aplicativos e da evolução da tecnologia, na qual ficamos conectados à internet o tempo todo. Como consequência, surge a necessidade da flexibilização do Direito do Trabalho e de…
Anac e Senacon abrem curso sobre relações de consumo no transporte aéreo
Anac e Senacon abrem curso sobre relações de consumo no transporte aéreo Começaram nesta quarta-feira (15) as inscrições para o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”, desenvolvido por meio de uma parceria entre a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e a Secretaria Nacional…
STJ decide que o vazamento de dados pessoais, por si só, não gera dano moral indenizável
STJ decide que o vazamento de dados pessoais, por si só, não gera dano moral indenizável A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu do agravo interposto e deu provimento em parte ao recurso especial da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo…
Exigência de visto para EUA, Canadá, Japão e Austrália volta a valer em outubro
Exigência de visto para EUA, Canadá, Japão e Austrália volta a valer em outubro A partir de 1º de outubro voltará a valer a exigência de visto de entrada no Brasil para cidadãos de Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália, que havia sido suspensa em 2019. O principal argumento do retorno da…
Anvisa suspende obrigatoriedade do uso de máscara em aviões e aeroportos
Anvisa suspende obrigatoriedade do uso de máscara em aviões e aeroportos A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubou na quarta-feira (1) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos no país. Quanto à tripulação, dentro das aeronaves, a Anvisa manteve o…
Senado vai analisar penas mais duras para passageiros indisciplinados
Senado vai analisar penas mais duras para passageiros indisciplinados Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos-RN, propõe penas mais altas para passageiros que causam transtornos no transporte aéreo. O PL 361/2023, acrescenta ao Código Penal as previsões para…
ANPD publica resolução sobre sanções administrativas
ANPD publica resolução sobre sanções administrativas A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou, nesta segunda-feira (27), a Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023, a chamada norma de dosimetria, que regulamenta os artigos 52 e 53 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD…
Mediação de conflito no transporte aéreo
Mediação de conflito no transporte aéreo O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na última terça-feira (14) a primeira oficina técnica com conciliadores que participarão do projeto-piloto do TJ-SP, em parceria com a ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, suas associadas GOL Linhas…
Pedágio portuário continua proibido
Pedágio portuário continua proibido A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) retirou, horas antes do julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.…
Drawback-Serviços: a nova modalidade de incentivos das exportações
Drawback- Serviços: nova modalidade de incentivos das exportações O regime de drawback, instituído pelo Decreto-Lei 37/66, é regime aduaneiro especial com a finalidade de incentivo às exportações brasileiras pela suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes sobre os respectivos…
Como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem
Como solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem Desde a última terça-feira (7) os cartórios de Notas de todo o Brasil poderão passar a emitir de forma digital a autorização de viagem de menores de idade ao exterior no caso de crianças e adolescentes de até 16 anos que viajam sozinhos ou na…
Consulta Pública da Anac sobre posse do Certificado de Operador Aéreo vai até março
Consulta Pública da Anac sobre posse do Certificado de Operador Aéreo vai até março Está aberta até 16 de março, na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a Consulta Pública nº 01/2023 para a revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do…
Líderes mundiais alertam para o risco de ataques cibernéticos
Líderes mundiais alertam para o risco de ataques cibernéticos Dados da pesquisa Global Cybersecurity Outlook 2023, apresentados recentemente durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suiça, mostraram que 86% dos líderes mundiais acreditam que a instabilidade geopolítica na atualidade pode…
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024
São Paulo retorna ICMS sobre combustível de aviação para 12% até 2024 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) decreto que reduz de 13,3% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024.…
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia Começaram a vigorar no domingo (1º de janeiro) os novos valores de tarifas aeroportuárias domésticas e internacionais em 6 importantes aeroportos do país: RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim(RJ),…
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber
Tribunal mantém reconhecimento do vínculo de motorista de Uber A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o aplicativo de viagem Uber é uma transportadora que utiliza veículos de motoristas contratados para realizar o transporte de passageiros. O ministro Agra Belmonte ponderou que…
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro
NFTickets: passagens aéreas em NFT irão permitir revenda e troca de nome do passageiro Além de servirem para colecionáveis e obras de arte, os NFTs podem facilitar a emissão e possibilitar a revenda de passagens aéreas para destinos em todo o mundo. A novidade deve chegar até o final do ano ao…
Campanha Natal sem Fome 2022
Campanha Natal sem Fome 2022 Há poucos dias as equipes da ONG Ação da Cidadania estiveram nos escritórios Di Ciero Advogados no Rio de Janeiro e São Paulo para recolher as doações que angariamos para a Campanha Natal Sem Fome. Em pouco menos de 1 mês, coletamos 460kg de alimentos não perecíveis!…