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TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada”
TST afasta vínculo de emprego de corretora de imóveis “pejotizada” Embora o Supremo Tribunal Federal tenha suspendido em abril todos os processos sobre “pejotização” no país, o caso apresentado a seguir já estava em fase de publicação do acórdão. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp
TRT da 10ª Região reconhece válida notificação via WhatsApp A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade, conheceu o recurso ordinário da reclamada INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA – ISAC e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau que…
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema
“Pejotização”: Supremo suspende todos os processos no país que discutem o tema O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para…
Justiça reconhece fraude em contrato de direito de imagem de Casemiro no São Paulo
Justiça reconhece fraude em contrato de direito de imagem de Casemiro no São Paulo A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de fraude em contrato firmado entre o São Paulo Futebol Clube e o jogador Casemiro, relativo ao pagamento de direito de imagem. A decisão,…
Justiça do Trabalho confirma justa causa de funcionário que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Justiça do Trabalho confirma justa causa de funcionário que apagou documentos da empresa após ser dispensado A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença de justa causa a um técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial, além de…
Justiça majora indenização a empregado de aeroporto vítima de xenofobia
Justiça majora indenização a empregado de aeroporto vítima de xenofobia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil a indenização por danos morais concedida a um auxiliar de rampa vítima de assédio moral. A 6ª Câmara reconheceu que o trabalhador sofreu xenofobia por…
Tribunal Superior do Trabalho fixa tese em novos temas
Tribunal Superior do Trabalho fixa tese em novos temas O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, na última segunda-feira, dia 24, teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que já estão pacificadas e foram submetidas ao rito dos…
STF reconhece constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente
STF reconhece constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o contrato de trabalho intermitente, previsto na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), é constitucional, garantindo maior segurança jurídica às empresas que o adotarem…
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público) comprovar a falha na fiscalização dos contratos de terceirização pelo poder público…
TST ajusta regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro
TST ajusta regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro A Resolução 224/24 do Tribunal Superior do Trabalho traz regras para recursos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que negam seguimento ao recurso de revista. As mudanças serão aplicadas aos casos…
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor
Justiça do Trabalho autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em uma decisão inovadora, autorizou o envio de ofícios a plataformas de apostas online para identificar possíveis créditos de devedores trabalhistas.…
TST fixa tese sobre critérios de concessão da Justiça gratuita
TST fixa tese sobre critérios de concessão da Justiça gratuita. O pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento referente a recurso de revista repetitivo, fixou tese sobre os critérios de concessão do benefício de justiça gratuita em processos trabalhistas. O entendimento firmado, que…
Justiça do Trabalho condena iFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores
Justiça do Trabalho condena IFood a pagar R$ 10 milhões e a reconhecer vínculo com todos os entregadores A recente decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que condenou o iFood a reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de uma…
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista O ex-funcionário de uma empresa foi condenado ao pagamento de multas por litigância de má-fé e ao ato atentatório à dignidade da Justiça por ajudar a ação exigindo horas extras que não foram realizadas. O reclamante…
Justiça reconhece estabilidade de gestante demitida durante contrato de experiência
Justiça regular estabilidade de gestante demitida durante contrato de experiência A Ministra Relatora Delaíde Miranda Arantes, da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário em Guarulhos (SP), demitida…
TST firma tese vinculante de que a reforma trabalhista atinge os contratos em curso
TST firma tese vinculante de que a reforma trabalhista atinge os contratos em curso O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso a partir de sua vigência. A…
Contratação feita no Brasil assegura o direito à legislação trabalhista mais favorável
Contratação feita no Brasil assegura o direito à legislação trabalhista mais favorável Uma profissional selecionada para prestar serviços a bordo de navios de cruzeiro italianos teve seu processo seletivo e as tratativas de contratação realizados pela internet por agência brasileira, o que…
PEC propõe fim da escala 6×1 e redução do limite da jornada
PEC propõe fim da escala 6×1 e redução do limite da jornada A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, que visa colocar fim à jornada de 6×1 e reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, tem movimentado as redes sociais para…
Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA
Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA Em reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR), a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) divulgou a “Carta de Foz do Iguaçu” na última sexta-feira (01/10/2024), com recomendações para a utilização de…
Justiça decide que contratação simultânea como CLT e PJ configura fraude trabalhista
Justiça decide que contratação simultânea como CLT e PJ configura fraude trabalhista O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da 8ª Turma, decidiu que o uso simultâneo de contrato CLT e prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) configura fraude à legislação trabalhista. No caso, uma…