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Justiça determina que Uber pague multa e contrate motoristas, mas conflitos entre plataformas e parceiros não está encerrada
A Justiça do Trabalho de São Paulo considerou que a plataforma de transporte de passageiros por aplicativo Uber realizou “atos planejados para não cumprir a legislação do trabalho” e, como resultado, condenou a empresa a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de determinar a…
O que diz o Projeto de Lei sobre o uso de SAF por empresas aéreas brasileiras e estrangeiras
Um dos temas mais relevantes para a indústria global da aviação na atualidade é como tornar viáveis os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, no inglês sustainable aviation fuel). Quais são os custos de produção, como fazer chegar aos aeroportos, como este novo modelo vai impactar o passageiro,…
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais ou estabelecimentos particulares ao serviço médico da empresa. Para o colegiado, a…
Di Ciero no ALTA Law Americas 23 Quito
O #ALTALawAmericas chega ao fim nesta sexta-feira (22), trazendo ao debate os temas jurídicos mais relevantes do momento. A sócia de Di Ciero Advogados, Luisa Medina, teve a oportunidade de moderar o painel que debateu a resolução de conflitos com passageiros na indústria da aviação, o qual com a…
Brasil e EUA fazem declaração conjunta sobre direitos trabalhistas e a promoção do trabalho digno
Brasil e EUA anunciam nesta quarta-feira (20), durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, o lançamento da iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores e trabalhadoras desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. A parceria…
Projeto de Lei do governo estabelece regras para SAF na aviação
Encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (14), a proposta que cria um conjunto de iniciativas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e estímulo à produção e uso de biocombustíveis engloba o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê a obrigatoriedade para…
Governo altera regras do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
Uma das principais mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi a determinação para que as pessoas jurídicas beneficiárias promovam ações relativas à alimentação adequada e saudável. Além disso, o PAT agora veda programas de recompensa que envolvam operações de cashback. Outra…
Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do país. O texto aprovado obriga empresas do transporte…
Sindicatos são autorizados a cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não afiliados
Em decisão proferida no dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal admitiu a cobrança da contribuição assistencial, prevista no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhadores não filiados a sindicatos de quaisquer categorias. Antes, a contribuição era cobrada de trabalhadores…
Aeronautas definem pauta para negociação com empresas aéreas
Em assembleia dos aeronautas associados das empresas de aviação regular, realizada no fim de agosto (dias 29 e 30), o sindicato nacional da categoria aprovou a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2023/24. A pauta, que será negociada entre o SNA e o…
Empresa aérea cobra preço de custo no transporte de produtos amazônicos
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras, desde dezembro de 2022, investe em parcerias com 13 cooperativas locais na Amazônia, o que tem estimulado os negócios de microempresários na região. Aproveitando a presença da Azul Cargo Express, a companhia tem levado produtos amazônicos para os principais centros…
Tribunal decide que execução contra sócio único exige desconsideração da personalidade jurídica
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma entidade legal com separação de patrimônio do titular pessoa física, o que significa que a execução trabalhista contra o titular só pode ocorrer após um procedimento chamado Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ),…
Menos reclamação, mais solução!
Menos reclamação, mais solução! 33,7% Foi o percentual de REDUÇÃO das reclamações de passageiros brasileiros contra empresas aéreas nacionais e estrangeiras no país no segundo trimestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. No 2T23, houve 77 reclamações a cada 100 mil passageiros; No 2T22,…
Aprovado acordo aéreo entre Brasil e Angola
Aprovado acordo aéreo entre Brasil e Angola O acordo de serviços aéreos entre Brasil e Angola, firmado no Canadá em 2019, foi aprovado essa semana pelo Congresso brasileiro e segue agora para promulgação. Segundo o acordo, os dois países deverão designar empresas aéreas para usufruir…
Parceria Di Ciero Advogados e ALTA
Parceria Di Ciero Advogados e ALTA Nesta quarta-feira (9) tivemos o prazer de receber no escritório o diretor-executivo e CEO da ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association, José Ricardo Botelho, para uma tarde de conversa sobre o presente e o futuro de nossos projetos.…
Empresa recebe primeira multa por descumprimento à LGPD
Empresa recebe primeira multa por descumprimento à LGPD Uma empresa que ofertava listagem de contatos de WhatsApp de eleitores recebeu primeira multa por descumprimento à LGPD. As sanções de multa e advertência foram aplicadas pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD), após conclusão de…
Projeto de lei prevê reserva de assentos para pessoas obesas em aviões
Projeto de lei prevê reserva de assentos para pessoas obesas em aviões O projeto de lei 3.295/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que companhias aéreas nacionais sejam obrigadas a reservar assentos para pessoas obesas. O PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de…
A implementação da Emenda n° 5 no RBAC N° 137: o novo marco regulatório da aviação agrícola
A implementação da Emenda n°5 no RBAC N°137: o novo marco regulatório da aviação agrícola O RBAC nº 137 visa regular as operações aero agrícolas, que correspondem às operações aéreas que tenham por fim proteger ou fomentar o desenvolvimento da agricultura em qualquer de seus aspectos, mediante a…
CCT Importação – Modal Aéreo
CCT Importação – Modal Aéreo Entra em vigor nesta quarta-feira 2, nos aeroportos internacionais de todo o país, o novo sistema de controle de importações realizadas por trânsito aéreo. O CCT Importação – Modal Aéreo substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito…
150 anos de nascimento de Santos Dumont
150 anos de nascimento de Santos Dumont Hoje comemora-se os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, um homem apaixonado pela aviação e por inovação. Conhecido como o “pai da aviação”, Santos Dumont criou não apenas balões, dirigíveis e o emblemático 14-Bis, que encantou milhares de…
