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Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov
Quase 80% das reclamações contra empresas aéreas em 2021 foram solucionadas por meio da plataforma consumidor.gov Publicado no Dia do Consumidor (15/03/2022), o boletim “Consumidor em Números 2021” traz uma análise de como as plataformas disponíveis para atendimento ao consumidor…
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo
5 passos sobre como evitar conflitos nas relações de consumo no transporte aéreo A imensa maioria das ações cíveis contra companhias aéreas no mundo todo estão concentradas no Brasil. Em 60% a 70% dos casos, as cortes de justiça no país aplicam condenações por danos morais presumidos e não levam…
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias
Birdstrike: conheça as principais normas para o controle da fauna nas zonas aeroportuárias O filme Sully: O Herói do Rio Hudson, estrelado pelo ator norte-americano Tom Hanks, conta a história bem-sucedida do capitão Chesley Burnett Sullenberger III, que conseguiu pousar uma aeronave no Rio…
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita
Promulgado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita Por meio do Decreto nº 10.983/2022, foi promulgado o Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Reino da Arábia Saudita, firmado em 14 de abril de 2015, que visa fomentar a relação comercial aérea entre os dois…
A ausência de prevenção ao contágio da Covid-19 pelo empregador gera a rescisão indireta?
A ausência de prevenção ao contágio da Covid-19 pelo empregador gera a rescisão indireta? Em virtude da pandemia causada pela COVID-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de grande preocupação nas relações de trabalho. Eventuais faltas de cuidados das empresas na prevenção ao contágio…
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador?
Por que a lei penaliza o importador por um erro do transportador? As hipóteses de aplicação da pena de perdimento de mercadoria estão previstas no art. 689 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009). Neste artigo, pretendemos tecer algumas considerações sobre a forma que vem sendo aplicada tal…
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações.
Comprou passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros? Fique atento às orientações Em se tratando da aquisição de passagens aéreas, principalmente para voos internacionais, quando adquiridas mediante cartão de crédito de terceiros em prol de outros passageiros, grande parte das empresas…
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental
Proteção de dados é agora direito constitucional e garantia fundamental Em sessão realizada no dia 10 de fevereiro de 2022, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que inclui…
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo
Resolução ANAC e exploração de serviço aéreo A Resolução 659 da Anac regulamentou a exploração dos serviços aéreos por empresas brasileiras, estabelecendo que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave deve observar todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças…
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados
Confusão no ar: o que diz o ordenamento jurídico sobre como as companhias aéreas devem agir em relação a passageiros indisciplinados Quando se trata de relações humanas, a imprevisibilidade é um elemento sempre presente, o que faz com que uma operação aérea que caminhava tranquilamente, de…
Portaria do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho reduz de 15 para 10 dias período de afastamento por Covid-19
Portaria do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho reduz de 15 para 10 dias período de afastamento por Covid-19 tempo de afastamento do trabalhador com casos confirmados, suspeitos ou contatantes de Covid-19 diminuiu de 15 para 10 dias. Foi o que determinou a Portaria MPS-MS nº 14, de 20 de…
Receita Federal entende que mercadoria dada como bônus deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins
Receita Federal entende que mercadoria dada como bônus deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins Empresas que utilizam como estratégia de marketing o fornecimento de mercadoria adicional gratuita, devem ficar atentas. Em 24 de dezembro de 2021 foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº…
Ministério da Saúde reduz dias de quarentena e avanço da Ômicron e da Influenza impacta o crescimento da economia
Ministério da Saúde reduz dias de quarentena e avanço da Ômicron e da Influenza impacta o crescimento da economia Em 10 de janeiro de 2022, o Ministério da Saúde anunciou a atualização das recomendações do tempo de isolamento para casos de Covid-19, o que constará do “Guia de Recomendações”. A…
Novidades na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde
Novidades na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde A 11ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics) feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS)…
CID-11 entrou em vigor em 1º de janeiro
CID-11 entrou em vigor em 1º de janeiro A 11ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics) feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.…
Os aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados
Os aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pelas Leis nº 13.853/2019 e nº 14.010/2020), em sua grande parte, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020; e os arts. 52 a 54 (que tratam das sanções…
E o DIFAL no E-commerce? (considerações sobre o PL 32/2021)
E o DIFAL no E-commerce? (considerações sobre o PL 32/2021) Em 2014 finalizei minha graduação com um TCC sobre “a cobrança de ICMS sobre a circulação de mercadorias comercializadas pela internet (e-commerce)”, na época estava em discussão a constitucionalidade do protocolo ICMS…
A audiência virtual na Justiça do Trabalho durante a pandemia
A audiência virtual na Justiça do Trabalho durante a pandemia Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho revogou o ato CSJT.GP.SG nº 45, que dispensava a transcrição ou degravação dos depoimentos obtidos em audiência com gravação audiovisual. Destarte, em que pese a audiência telepresencial…
Di Ciero Advogados no Best Lawyers 2022
Di Ciero Advogados no Best Lawyers 2022 Di Ciero Advogados tem o prazer de informar que as sócias Simone Di Ciero e Luisa Medina foram citadas na edição de 2022 do guia Best Lawyers, na categoria Aviation Law. Este ano, a sócia Vanessa Ferraz Coutinho também foi citada, na categoria Tax Law.…
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: Receita Federal define momento de tributação de ganhos com ações judiciais
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: Receita Federal define momento de tributação de ganhos com ações judiciais Um dos assuntos que entrou na pauta dos contribuintes, principalmente após a decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da…