Projeto de Lei do governo estabelece regras para SAF na aviação
Encaminhada ao Congresso nesta quinta-feira (14), a proposta que cria um conjunto de iniciativas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e estímulo à produção e uso de biocombustíveis engloba o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que prevê a obrigatoriedade para companhias aéreas na redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2027, meta que seria alcançada por meio do aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
O setor aéreo é principal aliado no compromisso global de uso do SAF (sigla em inglês de combustível de aviação sustentável), pois conta com cerca de 40% das despesas totais com combustíveis, dessa forma se faz tão necessária a regulamentação e o incentivo à produção nacional que permita um preço competitivo para as companhias.
O uso do SAF é um dos quatro pilares globais para a descarbonização, sendo os outros três eficiência operacional, novas tecnologias e compensação com créditos de carbono. A ABEAR (Associação Brasileiras das Empresas Aéreas) destaca o grande potencial do Brasil para liderar o desenvolvimento de biocombustíveis devido ao acesso do país a diferentes matérias primas. A Associação defende que a regulamentação vise segurança jurídica para o tema e garanta a produção em grande escala a um preço competitivo e sem aumento de custo para as empresas, visto que o insumo é o mais impactante nas operações; traga incentivos fiscais e tributários- com a carga zerada na etapa inicial de transição; e incentivos financeiros diretos para estimular a pesquisa, produção e consumo do SAF.
O Ministério de Minas e Energia possui um subcomitê chamado PROBIOQAV para discutir as demandas da indústria e refletir as necessidades e dificuldades do setor aéreo em promover a descarbonização e as políticas do SAF.