BLOG
Reforma Tributária: serviço de transporte aéreo é incluído na tributação especial
Reforma Tributária: serviço de transporte aéreo é incluído na tributação especial O Relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (25), seu relatório sobre o texto da Reforma Tributária, inserindo entre as alterações propostas a inclusão do serviço…
O que pode mudar na cobrança do IPVA a partir da Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, prevê mudanças no IPVA, o imposto sobre propriedade de veículos automotores. Veja as informações que a equipe Di Ciero Advogados preparou para você! IPVA - Imposto sobre Propriedade de…
Porque as companhias aéreas não devem recolher IPVA
A reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe a não incidência de IPVA sobre a propriedade de aeronaves da aviação comercial. Neste artigo, Gustavo Maia, da equipe Di Ciero Advogados, explica o porquê. O transporte de cargas e…
150 anos de nascimento de Santos Dumont
150 anos de nascimento de Santos Dumont Hoje comemora-se os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, um homem apaixonado pela aviação e por inovação. Conhecido como o “pai da aviação”, Santos Dumont criou não apenas balões, dirigíveis e o emblemático 14-Bis, que encantou milhares de…
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido
Parlamento britânico aprova acordo contra bitributação entre Brasil e Reino Unido O parlamento britânico aprovou o acordo firmado com o Brasil para evitar a ocorrência de bitributação entre os dois países sobre transações de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamentos que…
A conta da reforma tributária para as companhias aéreas
A conta da reforma tributária para as companhias aéreas A proposta de reforma tributária atualmente em discussão tem gerado preocupações no setor aéreo. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que a reforma somente prevê a concessão de incentivos e benefícios financeiros ou fiscais…
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas
Presidente Lula sanciona lei que zera PIS/Cofins de Companhias Aéreas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentou as companhias aéreas do pagamento da PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente na manhã desta segunda-feira (12). Ele justifica…
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico
Sócio Paulo Ricardo Stipsky fala em Reportagem do Valor Econômico Em reportagem publicada nesta terça-feira (6) no jornal Valor Econômico, o sócio de Di Ciero Advogados Paulo Ricardo Stipsky conversou com a repórter Joice Bacelo sobre a decisão recente da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça…
Como a Lei 14.592 beneficia companhias aéreas e setores de eventos e combustíveis
Como a Lei 14.592 beneficia companhias aéreas e setores de eventos e combustíveis Foi publicada nesta quarta-feira (31/05) no Diário Oficial da União a Lei 14.592, com origem na Medida Provisória 1.147/2022, que tratava da redução das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins no transporte de passageiros…
Multa por falta de registro no Siscomex não tem caráter tributário, decide STJ
A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou hoje (24) reportagem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou a natureza meramente instrumental das obrigações de registro de embarque de mercadorias no Siscomex e reconhecendo, portanto, a possibilidade de prescrição…
Prefeitura do Rio de Janeiro dá descontos para débitos inscritos na dívida ativa
Em 12 de maio de 2023, a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 52.449 de 11 de maio de 2023, que estabeleceu a introdução do programa intitulado "Carioca em Dia". Em momentos de fragilidade econômica que afetam tanto as finanças úblicas quanto os contribuintes, os programas de anistia…
Governo e OAB fecham acordo sobre limites do retorno do voto de qualidade ao Carf
Governo e OAB fecham acordo sobre limites do retorno do voto de qualidade ao Carf Desde o início do novo governo, muitas mudanças foram instituídas nos ministérios, dentre eles no Ministério da Fazenda. E, nesse contexto, a questão em torno do retorno do chamado voto de qualidade no Conselho…
Novo governo adota medidas polêmicas para aumentar a arrecadação e institui programa de redução de litigiosidade fiscal
Novo governo adota medidas polêmicas para aumentar a arrecadação e institui programa de redução de litigiosidade fiscal No dia 12/01/2023 foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) as Medidas Provisórias nº 1.159 e 1.160 com as medidas pensadas pelo novo governo para…
Revogação de decreto que reduziu PIS e COFINS pode virar questão judicial
Revogação de decreto que reduziu PIS e COFINS pode virar questão judicial Em 30 de dezembro de 2022 o então Presidente da República em exercício, Antônio Hamilton Martins Mourão, assinou o Decreto nº 11.322/2022 reduzindo a alíquota do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras, que passariam a…
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia
Tarifas Aeroportuárias: Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenamento, Capatazia Começaram a vigorar no domingo (1º de janeiro) os novos valores de tarifas aeroportuárias domésticas e internacionais em 6 importantes aeroportos do país: RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim(RJ),…
Receita Federal esclarece que o ICMS integra o cálculo do crédito de PIS e COFINS
Receita Federal esclarece que o ICMS integra o cálculo do crédito de PIS e COFINS Após o STF julgar que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69), os contribuintes passaram a se preocupar com um possível entendimento por parte da Receita Federal no sentido de que o…
Transporte aéreo regular de passageiros terá alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas
Transporte aéreo regular de passageiros terá alíquota zero de PIS e COFINS sobre as receitas As alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros foram reduzidas a zero por cento por meio da Medida Provisória nº 1.147/2022. A…
Receita Federal define novas regras para renegociação de dívidas por transação tributária
Receita Federal define novas regras para renegociação de dívidas por transação tributária Foi publicada nesta terça-feira (22) a Portaria nº 247, da Receita Federal, que dispõe sobre a renegociação de dívidas pela transação tributária. A Portaria com 67 artigos tem entre seus principais…
Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários
Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários Foram publicados em 01/09/2022, via Diário Oficial da União, os editais da Receita Federal do Brasil que regulam a transação de créditos tributários de pequeno valor e os considerados irrecuperáveis. Para que seja possível a…
PGFN estabelece critérios para a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS
PGFN estabelece critérios para a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS Em 01/08/2022 foi publicada a Portaria da PGFN n°6757 que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS. A portaria em questão é composta por 88 artigos, tendo como principal…
