ANPD determina suspenção de transmissões ao vivo de plataforma

Na última quarta-feira, dia 12/08/2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), determinou a suspensão das transmissões ao vivo pela plataforma Discord, por conta da investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Navirai, Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio depois de sofrer ameaças, manipulação e coação por integrantes de um grupo virtual formado na plataforma.

O caso de Navirai levou a uma investigação que revelou outras vítimas menores de idade em outros Estados, e à identificação de problemas nos mecanismos de segurança previstos no ECA Digital.

Além das lives, a medida determina que a plataforma suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo e implemente mecanismos de segurança eficazes.

O Discord é uma plataforma muito usada por jogadores de games online e também por crianças e adolescentes. Ela permite troca de mensagens por texto, voz e videochamadas, e, segundo a ONG SaferNet.Brasil, tem tido um número crescente de denúncias.

A plataforma tem três dias para cumprimento integral da suspensão no território nacional e dez dias para apresentação de recurso contra a decisão.
O processo administrativo instaurado pela ANPD pode levar à aplicação sanções, como multa de até R$ 50 milhões por infração.