STF suspende penalização por descumprimento da NR-1 sobre saúde mental

Desde maio de 2026, empresas passaram a lidar com novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho, incorporando fatores psicossociais ao gerenciamento de riscos. A aplicação dessas regras gerou debates intensos e chegou ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu dispositivos punitivos até deliberação do plenário. A medida reforça a relevância do tema, mas também evidencia a falta de clareza sobre critérios e sanções, trazendo insegurança jurídica para empregadores e profissionais da área.

No artigo da sócia Gabriella Gaida, ela analisa os efeitos práticos dessa decisão e os desafios que permanecem para a conformidade regulatória.

Gabriella Gaida | Sócia Di Ciero Advogados