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A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
Slots não integram patrimônio da empresa Recentemente foi atualizada a regulamentação sobre slots no Brasil, com a publicação da Resolução 682, em 7 de junho de 2022. Escrevi e publiquei um artigo falando das principais mudanças, o qual pode ser encontrado no link a seguir:…
PGFN estabelece critérios para a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS
PGFN estabelece critérios para a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS Em 01/08/2022 foi publicada a Portaria da PGFN n°6757 que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União Federal e do FGTS. A portaria em questão é composta por 88 artigos, tendo como principal…
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de ser crime, leva à reparação
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de ser crime, leva à reparação Assédio moral e assédio sexual não são temas novos na Justiça do Trabalho, que é o órgão responsável para julgamento quando se busca indenização trabalhista, com competência para julgar as ações de indenização por…
O que o caso Klara Castanho nos diz sobre violação da privacidade e sigilo
O que o caso Klara Castanho nos diz sobre violação da privacidade e sigilo O caso de Klara Castanho, que teve seus dados pessoais vazados por profissional de saúde, joga luz sobre a privacidade de dados pessoais sensíveis referentes à saúde. A atriz, de 21 anos, ficou grávida por consequência…
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil No Brasil, o Judiciário é tremendamente ativo na proteção dos direitos do consumidor. Segundo a MM. juíza Euma Tourinho, em curso realizado na EMERJ, em 26 de agosto de 2021, atualmente há 80 milhões de ações em…
Slots: uma análise geral sobre as novas regras
Slots: uma análise geral sobre as novas regras Após a reunião de diretoria da ANAC realizada em 06 de junho de 2022 foi aprovada a nova proposta de regulamentação para slots em aeroportos coordenados. Atualmente, a regra vigente para este tema é a Resolução 338/2014 da ANAC, a qual deve ser…
As repercussões do fim do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19
As repercussões do fim do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19 No dia 22 de maio de 2022 entra em vigor a Portaria GM/MS nº 913, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, que declara o encerramento da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19. A medida vai de…
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional
3 pontos que merecem a sua antes de fazer uma viagem internacional Tirou o passaporte, comprou as passagens aéreas para o exterior e acha que já está tudo ok para o embarque? Nem sempre. Rafael Luna, da equipe Di Ciero Advogados destaca 3 pontos importantes aos quais é preciso estar atento para…
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo?
Qual a responsabilidade da empresa aérea quando um passageiro morre a bordo? Transportar os passageiros em segurança é o principal objetivo de uma companhia aérea, independentemente do volume de passageiros e da diversidade dos usuários do transporte aéreo. Neste contexto, quando um passageiro…
O necessário debate técnico sobre a bagagem
O necessário debate técnico sobre a bagagem Em mais um de seus arroubos populistas em ano eleitoral, a Câmara dos Deputados voltou ao tema do despacho gratuito de bagagem, incluindo na MP 1089/21, através da emenda nº 4, dispositivo para prever franquia gratuita de um volume de bagagem em voos…
Da Pré-História aos dias atuais, a trajetória de busca por melhores relações de trabalho
Da Pré-História aos dias atuais, a trajetória de busca por melhores relações de trabalho O trabalho faz parte da vida dos homens desde que passamos a buscar melhor atender nossas necessidades e como meio de sobrevivência. A evolução do trabalho humano, desde a pré-história à escravidão na Idade…
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial
O que é preciso saber sobre o transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência especial Em agosto de 2021 publiquei meu primeiro artigo sobre o assunto aqui no LinkedIn, cujo título é: “Você sabe quais são as regras para aquisição de passagem aérea para passageiros com necessidades…
Wings of Change
Wings of Change Nossa sócia, Luisa Medina, está em Santiago do Chile onde participou, nos últimos dias, do evento Wings of Change, realizado pela International Air Transport Association (IATA). Na manhã desta quinta-feira, ela fez parte do grupo convidado para o café da manhã organizado pela…
STJ discute tratamento tributário dado aos investimentos em PGBL ou VGBL
STJ discute tratamento tributário dado aos investimentos em PGBL ou VGBL Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou as modalidades de planos de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) ou VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) sob o viés do Direito…
Teste de Covid e Declaração de Saúde do Viajante não são mais necessários para brasileiros e estrangeiros que chegam ao país
Teste de Covid e Declaração de Saúde do Viajante não são mais necessários para brasileiros e estrangeiros que chegam ao país Desde do dia 1 de abril, não é mais necessária a apresentação de teste RT-PCR ou de antígeno, com resultado negativo ou não detectável para o coronavírus SARS-CoV-2…
5 desafios que as companhias aéreas podem enfrentar na retomada – e como solucioná-los
5 desafios que as companhias aéreas podem enfrentar na retomada – e como solucioná-los Após um longo período de incerteza sobre a eficácia da vacina contra o coronavírus, bem como se os países estariam aptos a liberar novamente suas fronteiras para viajantes estrangeiros, as companhias…
Governo edita Medida Provisória que altera a CLT
Governo edita Medida Provisória que altera a CLT Foi publicada hoje (28/03) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108/2022 que faz alterações em pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – no auxílio alimentação, previsto no parágrafo 2º do artigo 457, e no…
MP nº 1.109/2022: governo reúne em uma única Medida Provisória atualização de regras estabelecidas durante a pandemia
MP nº 1.109/2022: governo reúne em uma única Medida Provisória atualização de regras estabelecidas durante a pandemia O trabalho à distância, fora do estabelecimento do empregador, já era uma realidade bem antes da pandemia da Covid-19, decretada em 2020, mas ganhou força por ter sido uma…
O que você precisa saber para evitar fraudes na compra de passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros
O que você precisa saber para evitar fraudes na compra de passagens aéreas com cartão de crédito de terceiros Em diversos setores da economia, a esmagadora maioria das compras é feita com cartão de crédito. No setor aéreo, mais de 90% das passagens aéreas são adquiridas com cartão de crédito. Mas…