ANAC e CNJ se unem para reduzir a judicialização na aviação brasileira

A partir de 2026, juízes brasileiros deverão contar com uma nova plataforma desenvolvida pela ANAC em parceria com o CNJ, reunindo dados da malha aérea nacional de forma integrada e acessível. A ferramenta permitirá visualizar informações como horários de voos, condições meteorológicas e justificativas para atrasos e cancelamentos, oferecendo ao Judiciário uma base técnica mais clara para decisões em processos contra companhias aéreas. O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar o alto índice de judicialização no setor — um dos fatores que encarecem o custo das passagens e dificultam a entrada de novas empresas no mercado.

Segundo a Abear, o Brasil concentra 95% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo, com um aumento de 190% entre 2020 e 2024. Mesmo com índices de pontualidade e regularidade próximos aos dos Estados Unidos (90% e 97%, respectivamente), as empresas nacionais devem desembolsar cerca de R$ 1,2 bilhão em indenizações neste ano. A ANAC defende que a revisão da Resolução 400 e a criação da plataforma trarão mais equilíbrio entre o direito do consumidor e a sustentabilidade do setor, promovendo um ambiente mais saudável e competitivo para a aviação no país.