STF mantém decisão da justiça do trabalho que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, após definir que a suspensão nacional dos processos envolvendo pejotização desde abril não alcança processos em trâmite no Supremo, decidiu julgar caso envolvendo motoboy e empresa de entregas. Os ministros, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de logística e entrega de mercadorias, confirmando a decisão da Justiça do Trabalho.

A empresa insatisfeita com a decisão da Justiça do Trabalho acionou o STF com a Reclamação RCL 73042, argumentando que a decisão teria violado entendimentos anteriores. Na decisão, o relator, Ministro Cristiano Zanin, afastou um dos argumentos da reclamação quando disse que o caso não tem relação com a decisão do STF que, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, estabeleceu a competência da Justiça comum para demandas sobre serviços de transporte autônomo rodoviário de cargas, porque o motociclista não era cadastrado como autônomo.

Para o Ministro Alexandre de Moraes, o debate na reclamação não envolve a validade de novas formas de emprego ou a terceirização, mas sim a existência de relação de emprego, já que, no caso, o motoboy tinha subordinação, cumprindo horários e recebendo horas extras.

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados