TST mantém medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade de uma empresa após 39 trabalhadores terem sido resgatados de situação análoga à escravidão em uma fazenda em Porto Seguro (BA). Para o colegiado, não há ilegalidade nas medidas que visam preservar os trabalhadores envolvidos na exploração econômica da fazenda de novas situações degradantes.

O grupo de trabalhadores, diante das péssimas condições a que foram submetidos, decidiram voltar, mas não tinham recursos. Foi constatado que eles estavam alojados em casas precárias, não havia local para refeições, apenas um fogão a lenha improvisado. Os fiscais acharam, ainda, uma embalagem vazia de agrotóxico, utilizada pelos trabalhadores para pegar água.

Durante a fiscalização, foi identificado um trabalhador que havia se acidentado com uma motosserra. Ele fugiu depois de discutir com um superior, que o ameaçou com uma pistola e efetuou um disparo. O juízo da Vara do Trabalho de Porto Seguro determinou a indisponibilidade de todos os bens imóveis da empresa e do fazendeiro, com aviso aos cartórios da região, e fixou multa diária de R$1 mil para cada item comprovadamente descumprido.

Isabella Luz Mendonça | Estagiária de Di Ciero Advogados