Sites Abutres: como funcionam e porque são irregulares

Na semana passada, a Justiça Federal suspendeu as atividades de mais um site que prestava serviços jurídicos contra companhias aéreas, elevando para 38, em um universo de mais de 60, o número de plataformas do gênero proibidas de funcionar pela justiça brasileira.

Conhecidas como “sites abutres”, estas empresas, que fazem parte do segmento das LawTechs, estão sendo julgadas a partir de ações ajuizadas pela OAB Nacional, sob as argumentações de exercício irregular da advocacia, publicidade mercantilista e captação indevida de causas e clientela.

O fato é que estes sites têm aumentado significativamente o litígio no transporte aéreo no Brasil. De acordo com a International Air Transport Association (IATA), a chance de um passageiro de um voo doméstico no país processar uma empresa aérea é 800 vezes maior do que em um voo doméstico nos EUA.

Os chamados sites abutres atraem passageiros com a promessa de ganhar causas contra companhias aéreas, mesmo por motivos cuja responsabilidade, perante a lei, não seja das empresas.

O passageiro faz contato pela plataforma, preenche formulários, envia documentos e recebe a informação dos valores que vai receber antes de a ação ser ajuizada e julgada. Um processo onde não existe certeza de que haja intermediação de um profissional advogado.

 O que acontece, na verdade, é que o passageiro vende seu futuro direito de crédito a estas empresas por valores que não necessariamente compensam os prejuízos, além de impedir que o passageiro resolva a questão diretamente com a empresa.

A cessão de crédito não é ilegal. Mas a prática, neste caso, é responsável por um volume desproporcional de processos judiciais que tramitam na justiça brasileira contra empresas aéreas. O aumento da judicialização prejudica todo o setor do transporte aéreo, a justiça e os passageiros.

Diante de um conflito, procure diretamente a empresa aérea ou busque solução por meio da plataforma