Reducação de incentivos e benefícios da Lei Complementar n° 224/2025
A Receita Federal publicou recentemente o documento “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”, com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu a redução linear de 10% de determinados incentivos e benefícios fiscais federais.
O material consolida entendimentos relevantes para a correta interpretação da nova sistemática e traz pontos de atenção importantes para a gestão tributária das empresas.
A equipe tributária de Di Ciero Advogados está preparada para ajudar a sua empresa a entender os impactos para o seu negócio e a se adaptar.
Veja a seguir os principais destaques do documento.
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