Projeto de Lei complementar pode gerar mais aumento da carga tributária

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que aguarda sanção presidencial e representa mais um avanço relevante na elevação da carga tributária. A medida reduz de forma geral benefícios fiscais federais, o que representará um aumento na carga tributária de muitos contribuintes.

Isenções, alíquota zero, créditos e bases presumidas – todos os tipos de benefícios ligados aos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, II e outros) serão afetados, com exceção dos excepcionados pela própria lei. Para as empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto prevê o aumento das alíquotas de presunção para contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões, o que implicará na elevação automática da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sem qualquer alteração na margem real de lucro.

Além disso, o PLP nº 128/2025 prevê aumento da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará para 17,5%.

Embora o discurso legislativo esteja concentrado em setores específicos, como bets e fintechs, o texto aprovado alcança de forma ampla empresas com benefícios fiscais e regimes favorecidos, reforçando a necessidade de revisão imediata do planejamento tributário.

Imagem: ©[AndreyPopov] via Canva.com