Nova tabela de depósitos recursais entra em vigor em agosto
O Tribunal Superior do Trabalho anunciou que, a partir de 1º de agosto de 2024, entrará em vigor a nova tabela de valores dos depósitos recursais, aqueles que as empresas envolvidas em um processo devem para que a justiça aceite o recurso e reavalie a decisão condenatória ou executória.
A atualização segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de julho de 2023 a junho de 2024, visando adequar os depósitos recursais às variações econômicas registradas nos últimos doze meses.
De acordo com o Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, os novos valores estabelecidos são:
• R$ 13.133,46 para o Recurso Ordinário
• R$ 26.266,92 para o Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória.