Meta está autorizada a usar dados pessoais de brasileiros para treinar inteligência artificial

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição imposta à Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar dados pessoais de brasileiros para treinar sua inteligência artificial. A decisão da ANPD havia sido tomada por entender que o tratamento poderia acarretar danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos titulares de dados.

Um Plano de Conformidade foi proposto pelo Conselho Diretor da ANPD e aceito pela Meta, no qual a empresa se compromete a não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos, a atualizar a comunicação com o público em geral, adotar diversas medidas para ser mais transparente, como informações claras e acessíveis, e respeitar o direito à oposição do titular de dados.

Com isso a ANPD suspendeu a proibição no dia 30 de agosto e acompanhará com o rigor o cumprimento do Plano de Conformidade, através da Coordenação-Geral de Fiscalização.

Gabriella Gaida | Sócia Di Ciero Advogados