Mediação de conflito no transporte aéreo

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na última terça-feira (14) a primeira oficina técnica com conciliadores que participarão do projeto-piloto do TJ-SP, em parceria com a ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, suas associadas GOL Linhas Aéreas, LATAM Airlines, VOEPASS Linhas Aéreas e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras para conciliar e mediar conflitos com os consumidores.

Inicialmente, o projeto será implementado nos Foros Regionais da capital localizados nos bairros do Jabaquara e Região Central. As audiências de conciliação serão realizadas de forma virtual. De acordo com o TJ-SP, 180 pessoas se inscreveram para serem conciliadores.

O objetivo da ação é coibir a atuação das plataformas virtuais jurídicas que prometem assistência ao passageiro, os chamados sites abutres. Dados da ALTA – Latin American & Caribbean Air Transport Association apontam que o custo de judicialização no transporte aéreo na América Latina e Caribe chegam a 2,3% do faturamento bruto da indústria, o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão anuais.

A International Air Transport Association (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib) também integram, junto à Abear e ao TJ-SP, esse esforço colaborativo para reduzir a judicialização.