Lollapalooza: Justiça determina fiscalização de empresas organizadoras para evitar trabalho escravo

A produtora de eventos T4F e a operadora de bares Yellow Stripe deverão garantir que não haverá nenhum trabalhador submetido a condições degradantes de trabalho ou trabalho análogo a de escravo durante qualquer etapa do Festival Lollapalooza de 2024. A decisão atende pedido liminar do MPT/SP em ação civil pública ajuizada após auditores ficais promoverem o resgate de cinco trabalhadores em situação similar à de escravos que prestavam serviços na montagem do festival Lollapalooza, em março de 2023. Durante a fiscalização, os trabalhadores foram encontrados alojados em instalações improvisadas e inadequadas, sem condições de higiene, conforto e segurança, dormindo em tendas onde eram vendidas e estocadas as bebidas que seriam comercializadas no evento, sobre papelões ou paletes. Também não tinham equipamentos de segurança, trabalhavam 13 horas sem adicional noturno ou hora extra e eram impedidos de voltar para casa.

Ao avaliar o pedido, o juiz entendeu que os dados das investigações constituem indícios suficientes para conceder a liminar, uma vez que a medida serve para prevenir a repetição dos atos em edições futuras do evento. O magistrado determinou que a T4F não poderá firmar contrato com empresas que não possuam capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado e deverá exigir e fiscalizar o registro em carteira, a jornada de trabalho e impedir que empregados próprios e das empresas terceirizadas durmam no local do evento. Já a empresa Yellow Stripe ficou proibida de exigir que empregados que trabalham em eventos sejam obrigados a pernoitarem no local, assim como deve promover contrato de trabalho com pagamento de, no mínimo, o valor do salário-mínimo nacional, piso legal ou normativo, sob multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O Lollapalooza 2023 bateu recorde de público, recebendo mais de 300 mil pagantes com valores de ingresso que variavam de R$ 594,00 a R$ 2.420,00

Rafael Souza | Advogado de Di Ciero Advogados