Direito Migratório e Nacionalidade conheça os processos de naturalização
No âmbito do Direito Migratório, o processo de naturalização é o instrumento destinado à integração de estrangeiros que almejam residir de forma definitiva no Brasil e usufruir dos direitos inerentes à condição de cidadão brasileiro. Trata-se de procedimento regido pela Constituição Federal e pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que envolve a análise de documentação e o cumprimento de requisitos objetivos estabelecidos em lei.
No Brasil, há modalidades de naturalização que refletem o compromisso do país em reconhecer e integrar aqueles que estabelecem vínculos permanentes aqui, fortalecendo a cidadania e a diversidade.
Naturalização ORDINÁRIA
Concedida ao estrangeiro que resida no Brasil por mais de 4 anos, com prazo reduzido em hipóteses específicas, como ter cônjuge ou filho brasileiro.
Naturalização EXTRAORDINÁRIA
Destinada ao estrangeiro residente no país por, no mínimo, 15 anos ininterruptos.
Naturalização ESPECIAL
Direcionada a estrangeiros com vínculo direto ao Estado brasileiro, como cônjuge de integrante do Serviço Exterior ou empregados de missões diplomáticas por período prolongado.
Naturalização PROVISÓRIA
Aplicável ao estrangeiro que venha residir no Brasil antes dos 10 anos de idade, mediante requerimento até completar 18 anos.
Conversão da Naturalização Provisória em Definitiva
Requerida entre os 18 e 21 anos, consolidando a nacionalidade brasileira.
Di Ciero Advogados atua de forma estratégica e especializada na condução de processos de naturalização, assegurando segurança jurídica em todas as etapas.
Vitória Oliveira | | Advogado de Di Ciero Advogados