Consulta Pública da Anac sobre posse do Certificado de Operador Aéreo vai até março

Está aberta até 16 de março, na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a Consulta Pública nº 01/2023 para a revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do RBAC n°01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”.

As alterações foram propostas depois de auditoria realizada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) | The International Civil Aviation Organization quando foi identificada a necessidade de porte do Certificado de Operador Aéreo (COA) em operações regidas pelos RBAC nº 121 e nº 135.

Durante o processo de revisão, foram identificadas ainda outras oportunidades de melhoria, em especial para dar maior clareza de requisitos, reduzir burocracias e flexibilizar a atuação dos operadores.

O formulário para contribuições e outras informações relacionadas encontram-se disponíveis em https://lnkd.in/gRFWKPz5

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