Como a lei do combustível do futuro impacta a aviação
O Presidente Lula sancionou esta semana a Lei do Combustível do Futuro, que traz novas regras para a produção, comercialização e uso de biocombustíveis no país. O objetivo é promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.
A Lei 14.993/2024 cria o ProBioQAV.
A partir de 2027, os operadores aéreos terão que reduzir as emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos adicionando SAF ao querosene de aviação.
As metas começam com 1% em 2027 e crescem gradativamente até 10% em um período de 10 anos.
Serão criados três programas para atingir as metas. Um deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
De acordo com o ProBioQAV, a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do SAF, a sigla em inglês para combustível sustentável de aviação. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037
Ainda não é possível saber com certeza como deve ser o impacto das mudanças nos preços dos combustíveis, principalmente porque algumas regras têm um período de transição grande, como o caso do uso do SAF pelas companhias áreas.
Di Ciero Advogados