CIN substitui RG para viagens de avião?

A dúvida surge depois de circularem informações de que o RG já não estaria mais sendo aceito. Na prática, a CIN, emitida desde julho de 2022, só será exigida em substituição ao RG tradicional em todo território nacional a partir de 28 de fevereiro de 2032. Até lá, os cidadãos brasileiros poderão utilizar o RG normalmente, desde que o documento permita a identificação.

Neste intervalo de tempo, no entanto, há pontos de atenção para quem fizer viagens internacionais. Veja mais a seguir.

Conheça as mudanças, o que está em vigor hoje e em que se deve prestar atenção para viagens aéreas nacionais e internacionais. Até a substituição definitiva do RG pelo CIN, em 28 de fevereiro de 2032, cidadãos brasileiros poderão continuar usando RG e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documentos oficiais apresentados em voos dentro do Brasil. A CIN poderá ser utilizada, mas não será obrigatória para voos domésticos.

A CIN, no entanto, já é o modelo de identificação recomendado para viagens de cidadãos brasileiros a países do Mercosul e associados por seguir padrões internacionais compatíveis com sistemas migratórios globais. E, apesar de a versão digital já estar disponível no app Gov.br, o documento versão física.

Atenção à lista de países onde a CIN é recomendada:

Argentina
Paraguai
Uruguai
Bolívia
Chile
Colômbia
Equador
Peru
Guiana
Surinane

Vale lembrar ainda que o passaporte brasileiro continua sendo válido para identificação em viagens para estes países. E para destinos fora do Mercosul, o passaporte é o único documento obrigatório.

Di Ciero Advogados