Câmara dos Deputados aprova “licença menstrual” 2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 28 de outubro, o projeto de lei 1249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com algumas alterações, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, sem prejuízo do salário, mediante apresentação de atestado médico.

A proposta, que traz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473 que trata das faltas sem prejuízo do salário, na Lei nº 11.788/20288 (Lei do Estágio) e na Lei Complementar 150/2015 (Lei das Domésticas), agora segue para a análise do Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do Presidente da República.

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados