ANPD lança nova página para fiscalização
No último dia 25 de setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibilizou em seu site a nova página sobre fiscalização com o objetivo facilitar a compreensão e acesso, incentivando a sociedade a buscar as melhores práticas para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para isso, titular de dados e agente de tratamento têm acesso rápido às orientações sobre como acionar a Coordenação-Geral de Fiscalização, que é órgão encarregado de verificar o cumprimento das normas e regulamentos relativos à LGPD, bem como investigar infrações à proteção de dados pessoais.
Para acessar a nova página basta clicar no link a seguir: https://lnkd.in/dXgxps-z
Gabriella Gaida | Sócia Di Ciero Advogados